LGPD nas relações de trabalho
3/8/2021 A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, mas as sanções administrativas (aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD) passarão a valer a partir de agosto de 2021 e se aplicam a todas as empresas privadas e públicas. A despeito […]
Empresas podem demitir por justa causa quem recusar vacina contra a Covid-19, diz advogado
Jovem Pan 26/6/2021 Boaventura Ribeiro afirma que organizações podem exigir a imunização dos colaboradores: ‘Não se trata de liberdade individual já que a recusa coloca em risco outros trabalhadores’, explica Por – Giullia Chechia Mazza Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em dezembro do último ano, a obrigatoridade da vacina […]
Entenda como fica o uso do celular no home office
Record News 18/6/2021 A pandemia levou milhares de pessoas a trabalhar em casa. Muita gente precisou se adaptar a uma nova rotina. Uma das dúvidas que sempre surge é em relação ao uso do celular pessoal para o trabalho. Convidamos o advogado trabalhista do L.O. Baptista Advogados, Fábio Chong, para conversar sobre esse tema.
Covid: empresa não pode obrigar vacinação, mas pode demitir quem se recusar
UOL 14/5/2021 Por – Nivaldo Souza As empresas são obrigadas por lei a zelar pela saúde e segurança de seus empregados. Mas a determinação ganhou novo contorno com a pandemia: as companhias podem exigir dos funcionários que sejam vacinados contra a covid-19 ou até mesmo demitir quem se recusar a ser imunizado? Há cerca de um […]
Medida Provisória 1045: O que o RH deve fazer?
Portal Mundo RH 17/5/2021 Como forma de incentivar a manutenção do nível de empregados e amenizar os impactos da baixa na economia, pelo prazo de 120 dias, as empresas poderão reduzir a jornada de trabalho e salários dos empregados ou até mesmo suspender os contratos de trabalho No dia 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória […]
Nova lei federal determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
14/5/2021 Na última quarta-feira, dia 12 de maio, o Governo Federal sancionou a Lei 14.151/2021, que determina o imediato afastamento das empregadas gestantes de suas atividades presenciais pelo período em que perdurar o estado de emergência em saúde pública, sem prejuízo do recebimento de sua remuneração. Durante este período, as empregadas ficarão à disposição da empresa para exercer […]
