Portaria MTE/MDHC nº 15/2024: cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão
31/7/2024 No último dia 29 de julho de 2024 foi publicada a Portaria Interministerial nº 15 estabelecida entre Ministério do Trabalho e o Ministério dos Direitos Humanos versando sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A Portaria tem por finalidade tornar público, através do sítio eletrônico oficial do […]
STJ reconhece a validade do depósito de FGTS diretamente na conta do empregado em caso de acordo trabalhista
05/6/2024 No último dia 22 de maio, a 1ª seção do STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), de forma unânime, decidiu que são eficazes os pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, na hipótese em que houve acordo homologado na Justiça do Trabalho. O Colegiado considerou que embora tal conduta seja contrária ao que estabelece […]
Empregada doméstica usa Google Maps para provar vínculo com patrões
G1 14/5/2024 O celular guarda uma série de registros sobre sua atividade, como histórico de navegação, mensagens de texto e áudios. Essas informações podem ter vários finalidades, incluindo o uso como provas pela Justiça. Em Passo Fundo (RS), uma empregada doméstica usou dados de localização de sua conta do Google para provar que visitou a casa […]
Entrevistas de emprego: como garantir um recrutamento ético, legal e responsável?
4/4/2024 O processo de entrevista é crucial no ciclo de contratação, atuando não somente como avaliação da adequação de um candidato ao cargo, mas também estabelecendo a primeira impressão sobre a conduta da empresa com seus potenciais colaboradores. É essencial que, além de identificar os melhores talentos, as empresas realizem as entrevistas respeitando a legislação […]
Chambers Brazil 2024 destaca área de Arbitragem e três sócios do escritório entre os principais do país
5/4/2024 Fomos reconhecidos mais uma vez pela Chambers and Partners como um dos escritórios de destaque na edição 2024 do guia Brazil – Contentious. A área de Solução de Disputas: Arbitragem está entre as melhores do país, assim como a sócia Silvia Rodrigues Pachikoski, que integra, ainda, a lista de Most in Demand Arbitrators. O guia […]
Leaders League divulga novos rankings 2024
1/4/2024 O Leaders League publicou recentemente os resultados da edição 2024 das pesquisas do guia Dispute Resolution, Investigations & Insurance. Mais uma vez, L.O. Baptista figura entre os principais escritórios do país nas áreas de Arbitragem, Contencioso Cível, Investigações Antitruste e Trabalhista (outras áreas não mencionadas entrarão em outros ciclos). Confira os detalhes abaixo: Recomendado […]
