Nova Resolução da CVM regulamenta e altera dispositivos das Resoluções nº 59 e 80 da autarquia
03/11/2022 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de setembro de 2022, a Resolução CVM 168, que aprovou alterações nas Resoluções CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, e 80, de 29 de março de 2022, com o intuito de regulamentar disposições inseridas na Lei 6.404/76, conforme posteriormente alterada (“Lei das S/A”), […]
CVM em linha com disclosure internacional de informações ESG
Capital Aberto 6/2/2022 A Resolução 59 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editada em dezembro passado depois de uma consulta pública, oferece inovações substanciais para o regime informacional de emissores de valores mobiliários. Substituindo as instruções 480 e 481, a nova norma simplifica e reestrutura alguns processos, com o objetivo de tornar mais claras as […]
CVM e executivo firmam acordo de mais de R$ 20 milhões por uso de informação privilegiada
3/12/2021 Em sessão realizada em 23 de novembro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso apresentada por acionista fundador e Presidente do Conselho de Administração de companhia aberta do setor de alimentos, para pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em contrapartida aos danos difusos causados ao mercado de […]
A importância do sandbox da CVM para o acesso das startups ao mercado de capitais
Legislação & Mercados 03/11/2021 Por – Reynaldo Vallu Com a instituição do marco legal das startups por meio da Lei Complementar 182, de 1º de junho de 2021, as discussões a respeito da otimização do acesso das startups ao mercado de capitais foram retomadas. O referido marco delegou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a […]
CVM pretende inovar as regras regulatórias para os Agentes Autônomos de Investimento e demais intermediários
30/8/2021 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desenvolvido diversos mecanismos para oferecer mais previsibilidade, objetividade e eficiência ao mercado de capitais brasileiro, visando a simplificação de procedimentos para a atração de investidores de todos os portes. Um destes mecanismos é a realização de diversas consultas públicas para que a CVM possa entender os anseios […]
Regulamentação Provisória do Fiagro: Medida da CVM possibilita a constituição do novo fundo
Jornal Dia Dia 20/8/2021 Por João Victor Guedes e Reynaldo Vallu* A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em caráter provisório e experimental, a regulamentação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro, instituído pela Lei n° 14.130/21 especialmente para suprir a demanda de recursos do agronegócio. Com tal medida (Resolução CVM nº […]
