Impactos da elevação do ITCMD no planejamento patrimonial e sucessório
06/03/2026 A tributação de heranças e doações no Brasil com elementos de conexão com o exterior foi sempre controversa ante a ausência de previsão legal que definisse critérios de competência para a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”). Dentre as novas regras introduzidas para o ITCMD – Emenda Constitucional nº 132/2023 […]
Valentino Garavani e a sucessão: quando a marca sobrevive ao seu fundador
Análise 29/01/2026 O caso Valentino ilustra como a transição de controle e a governança estruturada preservam marcas além da figura do fundador Por Luma Faustino Valentino Garavani, estilista italiano, morreu no dia 19 aos 93 anos. Um dos nomes mais memoráveis da moda italiana, ele consolidou seu império como uma das casas mais importantes de […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): monitoramento patrimonial, funcionamento e impactos práticos
09/01/2026 O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.208/2022 e, mais recentemente, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, no contexto da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da reforma tributária. O CIB estabelece um identificador único para imóveis urbanos e rurais, permitindo à Receita Federal […]
Alteração de regime de bens na união estável
05/01/2025 No Brasil, ao contrair um casamento, os nubentes devem escolher um dos regimes de bens previstos na legislação, o qual disciplinará a administração e a partilha do patrimônio do casal. A alteração do regime somente pode ocorrer por via judicial, mediante pedido motivado de ambos os cônjuges, nos termos do artigo 1.639, §2º do […]
Presidente da República sanciona Lei sobre o Imposto de Renda que impacta os contribuintes
27/11/2025 No dia de hoje (27/11/2025), foi publicada a Lei 15.270/2025, resultante da conversão do Projeto de Lei 1.087/2025, que promove alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, com impacto direto sobre pessoas físicas e jurídicas. Como já comentado, os impactos mais relevantes às pessoas físicas serão os seguintes: Em relação à tributação dos lucros e […]
Lexology Index Brazil 2025 destaca cinco sócios do escritório
24/11/2025 A edição mais recente do Lexology Index Brazil (antigo Who’s Who Legal), plataforma de inteligência jurídica que reconhece e ranqueia os profissionais de grande relevância do direito empresarial no Brasil e no exterior, destacou os sócios Daniela Zaitz, Marta Rodrigues, Marcelo Trussardi Paolini, Patricia Agra Araujo e Silvia Rodrigues Pachikoski entre os advogados mais […]
