Atos notariais estão disponíveis eletronicamente em todo o País
No último dia 26 de maio, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 100/2020 (Provimento nº 100), que regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país, através da implementação do sistema “e-Notariado”. Em plena vigência desde a data de publicação do Provimento nº 100, este novo […]
ITCMD-SP: Projeto de Lei propõe alterações para a tributação de heranças e doações
4/5/2020 Com o objetivo de mitigar os efeitos da crise econômica provocada pela COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 250/2020, que propõe alterar as seguintes regras para a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) […]
Testamento Particular Emergencial: Opção de Planejamento em Tempos de Pandemia
1/4/2020 É natural que, em um cenário de pandemia como o que o mundo está vivendo, as pessoas se questionem, de forma mais acentuada, sobre sua longevidade e a sucessão de seu patrimônio. Muitos conhecem a existência do testamento particular, que é plenamente válido, quando escrito de próprio punho, lido na presença de três […]
L.O. Baptista é recomendado pelo Latin Lawyer 250 2020
O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, divulgou o ranking da edição 2020. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Read this firm’s profile in Latin Lawyer National The legacy of founder Luiz Olavo Baptista, who passed at the age […]
Novas óticas para a sucessão
11/3/2020 Estadão Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino* Os resultados alcançados por planejamentos sucessórios são suficientes para demonstrar que se trata de medida absolutamente essencial, destinada à proteção e perpetuação do patrimônio familiar; à eficiência na sua gestão; à redução da carga tributária; e, consequentemente, à transferência pacífica, segura e […]
Codicilo Digital: Projeto de Lei pretende aprimorar e modernizar a utilização do Instituto
3/3/2020 Apresentado ao Congresso Nacional em outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 5.820/19 (“Projeto”), de autoria do Deputado Elias Vaz, busca aprimorar a utilização do instrumento de codicilo ao prever que ele seja feito, não somente na forma escrita, mas também por meio eletrônico. Outrossim, o Projeto traz a definição da chamada “herança […]
