Novas taxas e serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial entram em vigor no dia 7 de agosto de 2025
10/7/2025 A Portaria INPI/PR nº 10, de 12 de maio de 2025, do INPI trouxe alterações relevantes em sua tabela de retribuições, além de introduzir novas modalidades de serviços que afetam diretamente os processos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador/software e contratos de tecnologia junto ao Instituto. Como divulgamos anteriormente, as […]
Ferrari vence disputa na União Europeia e restabelece direitos sobre marca Testarossa
LexLegal 04/7/2025 Por Luciano Teixeira A Ferrari conquistou uma importante vitória judicial na União Europeia ao restabelecer o direito de uso da marca Testarossa, nome histórico que marcou os anos 1980 no mercado automobilístico e na cultura pop. O Tribunal Geral da União Europeia (TJUE) decidiu que a montadora italiana fez “uso genuíno” da marca, mesmo sem produzir novos carros […]
Tratado de Budapeste sobre Deposito de Microorganismos: menos burocracia e mais segurança jurídica para patentes biotecnológicas
24/06/2025 No dia 11 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2022), ratificando a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Procedimento em Matéria de Patentes de 1977, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Em vigor […]
Louis Vuitton x Licores do Vale: quem tem direito ao uso da sigla ‘LV’?
Correio Braziliense 5/6/2025 “A empresa Louis Vuitton, titular de marca mundialmente reconhecida no segmento de luxo, ajuizou uma ação judicial contra um pequeno produtor de licores de Monção, Portugal, alegando que o uso da marca ‘LV – Licores do Vale’” Por – Fabricio Polido A Louis Vuitton entrou com processo contra um pequeno produtor de […]
Atualizações nas taxas e serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI (Portaria INPI/PR nº 10/2025)
23/05/2025 No dia 12 de maio de 2025, foi publicada a Portaria INPI/PR nº 10/2025, que introduz alterações relevantes na tabela de retribuições de serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como a criação de novos serviços que afetam diretamente os processos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computado/software […]
Clínica “Fundamentos da Due Diligence e sua importância na celebração de acordos junto à Indústria Farmacêutica”
16/4/2025 Realizamos na tarde de ontem (15) a Clínica “Fundamentos da Due Diligence e sua importância na celebração de acordos junto à Indústria Farmacêutica”, em parceria com o Clube Novos Negócios. Em formato de boot camp, o encontro reuniu profissionais interessados nos aspectos jurídicos e estratégicos que envolvem processos de due diligence em um setor […]
