Arbitragem em foco: inovação em 2024
10/02/2025 A arbitragem é um método de resolução de disputas bastante consolidado no Brasil, muito em virtude de sua adaptabilidade e sua capacidade de autorregulação, decorrente da ampla atuação dos especialistas da área. Enquanto um instituto em constante evolução, a arbitragem passou por importantes inovações em 2024, como a publicação de diretrizes para melhor orientar […]
Uso de banco de dados em pesquisa científica envolvendo seres humanos
10/02/2025 O Conselho Nacional de Saúde (“CNS”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), em 21 de janeiro de 2025, a Resolução nº 738, de 7 de novembro de 2024 (“Resolução”), que trata dos aspectos éticos relativos à constituição, o gerenciamento e o uso de banco de dados com a finalidade de pesquisa científica envolvendo […]
Temas mais recorrentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024
05/02/2025 Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Adicional de Insalubridade; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; O Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira, ranqueou os temais mais recorrentes julgados em 2024 e o tema envolvendo horas extras foi o mais recorrente dos processos julgados em 2024. De acordo com o levantamento, […]
Está no ar a 4ª edição dos Indicadores Globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados
31/1/2025 Celebramos na última terça-feira (28) o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída em 2006 para promover a conscientização, ampliar o debate e destacar a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais que são transmitidos online. Foi nesta mesma data que a Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do Conselho da Europa […]
CAM-CCBC lança regulamento de produção antecipada de prova
15/1/2025 Na última segunda-feira (13), o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar n. 06/2025, a qual instituiu o Regulamento de Produção Antecipada de Provas (Regulamento de PAP), que contém as regras procedimentais para a condução de procedimento de produção antecipada de provas perante o CAM-CCBC. A […]
STJ reconhece a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base do ICMS
09/01/2025 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime no julgamento do Tema Repetitivo 1.223, entendeu pela legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS na hipótese de a base do imposto estadual ser o valor da operação. Nesse sentido, os Ministros fixaram a seguinte […]
