Iniciativa 4-Day Week em teste no Brasil
A iniciativa 4-Day Week está em fase de teste no Brasil. Trata-se de um experimento que visa avaliar os impactos da redução da jornada de trabalho semanal para quatro dias. Essa iniciativa resulta de uma parceria entre a organização global 4-Day Week, que conduz testes em diversos países sobre a diminuição da jornada de trabalho, […]
AMCHAM regulamenta produção antecipada de provas em casos sem urgência
Desde 2015, o Código de Processo Civil (“CPC”) permitiu a produção de prova desvinculada do requisito da urgência, de forma autônoma, quando suscetível de viabilizar a autocomposição ou outras formas de resolução de conflito, ou, ainda quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. A partir de então […]
Celebração de Termo de Compromisso chega agora ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 14.671, de 12 de setembro de 2023, que autoriza a celebração de Termo de Compromisso entre os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (“SNVS”) e os estabelecimentos infratores à legislação em matérias sanitárias, possibilitando a adoção de um […]
Governo publica Decreto que reforça a estratégia econômica para desenvolvimento socioambiental
No cenário de investimentos de impacto social estimados em US$ 1,1 trilhão em todo o mundo[1] e de recorrente demanda de investidores e políticas públicas voltadas para a economia de impacto (com projeção do crescimento dessas atividades no Brasil), foi publicado em 17/08/2023 o Decreto Presidencial no 11.646, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Economia […]
STF julga constitucional a cobrança das contribuições assistenciais
14/9/2023 No último dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento a respeito da constitucionalidade da cobrança da chamada contribuição assistencial instituída pelos sindicatos em convenções e acordos coletivos fixando a seguinte tese: Ou seja, de acordo com a decisão do STF, os sindicatos poderão inserir em convenções e acordos coletivos […]
Medida Provisória altera a tributação de fundos fechados e Projeto de Lei propõe alteração na tributação de rendimentos no exterior
O Governo Federal tem buscado nos últimos meses promover diversas alterações em âmbito fiscal. Nesse sentido, primeiramente, destacamos a Medida Provisória nº 1.184/23, publicada no dia 28 de agosto, prevê a alteração da tributação dos fundos exclusivos no Brasil. Atualmente, os fundos exclusivos estão submetidos à tributação apenas no momento do resgate ou amortização de […]
