Sistema SNIPER: conheça a nova solução tecnológica judicial para busca de patrimônio de devedores
12/12/2022 A efetivação das decisões judiciais sempre foi um grande desafio para o Poder Judiciário brasileiro. É verdade que o Poder Judiciário não pode ser responsabilizado quando o credor não toma as cautelas devidas no momento de celebrar um contrato e conceder um crédito. Nem quando alguém se torna credora de outra por meio de […]
Receita Federal publica nova regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
12/12/2022 O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 11.148/2021, com a finalidade de estabelecer ações emergenciais e temporárias ao setor de eventos, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O enquadramento como “empresa do setor de eventos” para […]
Planos de Stock Options para reter talentos
3/11/2022 Fundadores de startups têm oferecido os chamados planos de stock options (Stock Option Plans ou “SOPs”) para promover e fidelizar seus funcionários. Após um prazo estabelecido, eles podem comprar ações da empresa, muitas vezes por um preço pré-fixado inferior ao de mercado. Existem planos que exigem a permanência do funcionário na empresa por determinado […]
Discussão sobre a base de cálculo do ITBI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
07/11/2022 A base de cálculo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido objeto de constantes discussões no judiciário. Sobre o tema, defendem os contribuintes que o imposto deveria ser cobrado com base no valor declarado na operação ou, ao menos, com base no valor venal utilizado para apuração do Imposto sobre a […]
Depósito Judicial para Garantia do Juízo – Modificação de tese
03/11/2022 Em recente decisão, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por sete votos a seis, decidiram que o devedor deverá pagar encargos de mora, incorridos após o depósito judicial que garantiu parcial ou integralmente o valor da execução. Na prática, o julgamento concluído em 19/10/2022, significa uma revisão do Tema Repetitivo […]
AGU e PGE depositam confiança na arbitragem e trabalham para aperfeiçoar a prática
A confiança que as partes possuem na arbitragem é, sem dúvida, uma das pedras de toque do instituto. Tanto é assim que, apesar de a Lei n. 9.307 ter sido promulgada em 1996, o emprego de cláusulas compromissórias passou a ser recorrente apenas a partir de 2001, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar a […]
