A confiança que as partes possuem na arbitragem é, sem dúvida, uma das pedras de toque do instituto. Tanto é assim que, apesar de a Lei n. 9.307 ter sido promulgada em 1996, o emprego de cláusulas compromissórias passou a ser recorrente apenas a partir de 2001, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar a constitucionalidade da Lei de Arbitragem e, via de consequência, conferir-lhe credibilidade. Sem confiança não há arbitragem.
É justamente por isso que merece ser celebrada a iniciativa da Advocacia-Geral da União (“AGU”) e Procuradoria-Geral Federal (“PGF”) que criaram, em março de 2022, a Equipe Nacional Especializada em Arbitragens – ENARB (Portaria Normativa nº 15/PGF/AGU).
O objetivo da ENARB é formar um grupo de advogados públicos especializados em arbitragem para representar a administração pública em procedimentos arbitrais com maior uniformidade e eficiência, o que gera previsibilidade e segurança jurídica.
A criação do ENARB, portanto, ao mesmo tempo que aperfeiçoa a atuação de advogados públicos em arbitragens, reforça que a arbitragem é um instrumento legítimo, adequado e sólido para resolver disputas envolvendo o Poder Público, notadamente para os casos dotados de alto grau de complexidade.
O L.O. Baptista Advogados, do mesmo modo que a AGU e PGE, conta com uma equipe exclusivamente focada em arbitragem, o que tende a proporcionar uma assessoria jurídica altamente especializada, eficiente e segura.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Tonico Monteiro da Silva, Thiago Andere Martins e Julia Guimarães Rossetto
