CVM pretende inovar as regras regulatórias para os Agentes Autônomos de Investimento e demais intermediários
30/8/2021 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desenvolvido diversos mecanismos para oferecer mais previsibilidade, objetividade e eficiência ao mercado de capitais brasileiro, visando a simplificação de procedimentos para a atração de investidores de todos os portes. Um destes mecanismos é a realização de diversas consultas públicas para que a CVM possa entender os anseios […]
Banco Central anuncia conjunto de medidas para inibir crimes relacionados ao PIX
30/8/2021 Criado com o objetivo de aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de pagamentos de varejo, como alternativas ao TED, DOC e cartões, o PIX, ferramenta de pagamentos instantâneos idealizada pelo Banco Central do Brasil, pela qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre […]
Processo de importação de vacinas contra Covid-19 é simplificado
30/8/2021 Com intuito de gerar celeridade na importação, permitindo assim maior acesso da população às vacinas Covid-19, instrumento essencial de combate ao coronavírus, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 533, de 23 de agosto de 2021, por meio da qual simplificou os tramites para a importação das vacinas Covid-19 regularizadas […]
Intervenção do judiciário para assegurar a não incidência do ITCMD sobre doações e heranças vindas do exterior
30/8/2021 Conforme amplamente noticiado nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do emblemático julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, proferido no dia 1º de março deste ano e publicado no Diário Oficial no dia 20 de abril, declarou inconstitucional a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) pelos Estados […]
Utilização da arbitragem como ferramenta de solução de conflitos no agronegócio
30/8/2021 A importância do agronegócio para a economia brasileira é notória. O país ocupa a quarta posição em produção e a segunda em exportação agrícola no mundo[1]. Contudo, nem todas as questões de relevo relacionadas ao tema têm recebido a devida atenção. É o caso, por exemplo, da utilização da arbitragem como método adequado de […]
Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis: ANVISA esclarece
19/8/2021 Visando trazer esclarecimentos e apresentar um panorama sobre Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis, no último dia 9 de agosto, a Anvisa realizou um seminário virtual (webinar) sobre o assunto, que contou com a participação da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP), da Gerência Geral de Laboratórios de Saúde […]
