Porte de empresas: risco de cadastramento automático pela ANVISA
Um dos principais assuntos que tem gerado diversos questionamentos por parte dos agentes regulados diz respeito ao cadastramento de porte de empresas. Nesse sentido, a Agência publicou em 16.04.2019 as principais informações sobre o assunto. Para efeitos legais, o porte da empresa é a capacidade econômica da empresa, determinada por seu faturamento anual bruto, com […]
Nova Lei de Licitações traz mudanças significativas e deve reaquecer o mercado
Após quase 26 anos da vigência da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a nova Lei de Licitações se prepara para, finalmente, após inúmeras sugestões, modificações e ajustes, ter seu desfecho perante o plenário da Câmara dos Deputados. A nova Lei de Licitações – mais objetiva, transparente e célere – ajustada […]
Desafios da proteção de dados em procedimentos arbitrais
Em um mundo cada vez mais tecnológico e digitalizado, a segurança da rede virtual e a proteção contra ataques cibernéticos são assuntos constantes no ambiente jurídico. A discussão ganha ainda mais importância dentro das arbitragens, onde a confidencialidade é um valor de extrema importância. Diante desse cenário, a comunidade arbitral mobilizou-se para estabelecer diretrizes para […]
eBook | LGPD: Casos práticos da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais na área da Saúde no Mundo
Há um ano, a GDPR (General Data Protection Regulation) entrava em vigor na Europa. Desde então, empresas de todos os segmentos tem sido alvo de sanções relacionadas à violação da lei, que visa a proteção dos dados pessoais. Em 2020 é a vez do Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas similares […]
Visita do vice-presidente à China termina hoje: o que esperar na prática?
24 de Maio de 2019 A visita de seis dias do vice-presidente Hamilton Mourão à China termina hoje cumprindo uma agenda cujo principal foco foi restabelecer a confiança mútua para o estreitamento dos laços econômicos entre os dois países. O evento mais importante aconteceu nesta quinta-feira, 23, quando Mourão presidiu o quinto encontro da COSBAN […]
Alterações ao texto da Medida Provisória 869/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18 ou LGPD), regulamenta os procedimentos a serem adotados para proteção de dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018, teve sua entrada em vigor alterada de fevereiro para agosto de 2020 por meio da Medida Provisória 869/18. Em 7 de maio de 2019 foram publicados o Parecer CN […]
