Confira os impactos da variante Ômicron nas relações de trabalho
15/2/2022 A pandemia de Covid-19 tem prejudicado famílias, sociedade, economia e, sobretudo, as relações de trabalho. A vacina, com aceitação pela grande maioria dos brasileiros, trouxe um certo alívio e proporcionou o retorno das atividades sociais e empresariais, ainda que de forma híbrida. No entanto, quando tudo parecia estar entrando numa situação de “normalidade”, o […]
eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre a Lei Complementar 128/2021
16/2/2022 Nesta semana, o presidente da República sancionou o chamado marco legal das startups (Lei complementar 182/21), que tem por objetivo fomentar o empreendedorismo inovador no País. Embora essa seja uma boa notícia para as startups, a nova legislação deixa a desejar em muito pontos. Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas […]
LGPD: Novas regras para microempresas, empresas de pequeno porte e startups
14/2/2022 No dia 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 2, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte. Adotada com base no art. 55-J, XVIII, a Resolução visa dispensar e flexibilizar certas […]
Anvisa aprova a realização de inspeção remota de bens e produtos importados
10/2/2022 A Anvisa aprovou a RDC n° 597, de 2 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados, que estão sujeitos à vigilância sanitária. A norma entrará em vigor no próximo dia 2 de março de 2022. A proposta foi objeto da Consulta Pública n° […]
Novas regras para a publicação de documentos societários e demonstrações financeiras em Sociedades Anônimas
2/2/2022 A Lei nº 13.818/19 trouxe novo regramento às publicações obrigatórias das sociedades anônimas. Conforme o disposto em seu artigo 1º, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano de 2022, as publicações ordenadas pela Lei das S/As deverão obedecer às seguintes regras: ser efetuadas em jornal de grande circulação editado na localidade […]
Novo entendimento da Receita Federal favorece marketplace e economia digital
31/1/2022 Em recente Solução de Consulta nº 170 de 2021), a Receita Federal estabeleceu que os valores recebidos no comércio de produtos intermediados por um sítio eletrônico na internet ou aplicativo (marketplace), quando são repassados ao vendedor de fato, apenas circulando pela conta da plataforma de venda, não geram incidência de tributos federais para a […]
