Estudo | Indicadores globais e atuação das autoridades nacionais de proteção de dados – 1ª ed.
28/1/2022 Nesta sexta-feira comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data, que tem como objetivo conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema, faz uma alusão à Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do […]
Telemedicina ganha cada vez mais espaço no setor de saúde
21/1/2021 Utilizada como ferramenta no combate à pandemia de Covid-19, a telemedicina tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sobre o uso da tecnologia na saúde. O conceito teve um marco importante com a adoção da Declaração de Tel Aviv sobre Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina, na 51ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada […]
Limites da eficácia e validade das doações
22/12/2021 A doação vem sendo amplamente utilizada como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, em especial após a chegada da pandemia, que forçou muitos indivíduos e famílias a refletirem sobre a sucessão de seus bens. Apesar de, em muitos casos, a doação se apresentar como uma alternativa possível, vantajosa e eficiente nesse contexto, esta não […]
Definidos os requisitos para comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados
23/12/2021 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 579 de 25/11/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados, com entrada em vigor em 01.01.2022. Referida Resolução veio para substituir a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25 de 15/02/2001, […]
STJ reconhece a validade de pacto antenupcial com regime de bens mais restritivo que o previsto em lei
23/12/2021 O Código Civil estabelece a obrigatoriedade do regime da separação de bens para o casamento ou união estável de pessoa maior de 70 anos. Porém, a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) mitiga os efeitos dessa regra, autorizando a comunhão dos bens adquiridos em esforço comum durante o casamento ou união sujeito à […]
Publicada lei municipal que traz alterações ao sistema tributário da Prefeitura de São Paulo
23/12/2021 No último dia 27 de novembro, foi publicada a Lei nº 17.719/2021, que trouxe diversas alterações na legislação tributária do Município de São Paulo/SP. Nesse sentido, destaca-se abaixo os pontos mais relevantes trazidos por esta norma: Foram estabelecidas alíquotas de 2% para diversos subitens da lista de serviço do art. 1º da Lei nº […]
