Entenda a importância das Ações de Campo realizadas por detentores de registro de produtos para saúde e outras medidas de prevenção de risco à saúde
06/10/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada há mais de 20 anos, através da LEI N° 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 (Lei da Anvisa), desempenha papel importante na proteção da saúde da população, através do controle sanitário de atividades relacionadas à produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, sendo certo que […]
Anvisa e o aprimoramento regulatório dentro do cenário de Liberdade Econômica
30/8/2022 Como é de conhecimento de todos, a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, em seu artigo 170, define que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, mediante a observação de diversos princípios […]
ANS submete à Consulta Pública proposta de Resolução para atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde
6/9/2022 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada há pouco mais de duas décadas, por meio da LEI Nº 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000, com o objetivo de “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e […]
Latin Lawyer 250 2023 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
22/8/2022 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2023. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
Papel da CMED na prática de preços de medicamento
29/7/2022 Como já é sabido, o Governo Federal editou, há quase 19 anos, a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, a fim de regular o mercado de medicamentos, por meio da adoção de normas de regulação para o setor farmacêutico, com a criação inclusive da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos […]
Renovação de registro de medicamentos: entenda o que mudou
18/7/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dentro do contexto de melhora da técnica legislativa, editou a Resolução (RDC) nº 731, de 6 de julho de 2022, que entrará em vigor no próximo dia 1º de agosto. O texto formaliza a revogação de normas que já haviam sido revogadas tacitamente – e cujos efeitos […]
