STJ concede salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
29/6/2022 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida por unanimidade no último dia 14 de junho, concedeu salvo-conduto para que três pessoas cultivem a planta Cannabis para fins medicinais/terapêuticos. Vale salientar que a decisão, embora restrita aos casos julgados, pode servir como base de orientação para outros magistrados, de instâncias […]
Resolução regulamenta telemedicina veterinária no Brasil
30/6/2022 O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou ontem (29) a RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022, que regulamenta o uso da Telemedicina na prestação de serviços médico-veterinários, em vigor a partir do dia 1º de julho. A norma reproduz o que já vem sendo feito por outros órgãos do Governo […]
ANVISA aprimora critérios administrativos para concessão e renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Dispositivos Médicos
30/5/2022 Tendo em vista as diversas atualizações realizadas pela Anvisa, com vistas à melhoria na técnica legislativa de suas Resoluções, bem como a necessidade de aprimoramento do regramento da Agência no tocante à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Dispositivos Médicos (produtos para saúde), foi publicada no Diário Oficial da União, em 18.05.2022, […]
Resolução do CFM regulamenta telemedicina no Brasil
16/5/2022 O avanço da tecnologia, o desenvolvimento da medicina e as recentes circunstâncias enfrentadas pela sociedade no tocante à pandemia da Covid-19 têm demandado, cada vez mais, o aprimoramento na legislação que, por sua vez, deve acompanhar e disciplinar tais evoluções. Dentro desse contexto, foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio […]
Boas práticas no transporte de material biológico humano
29/4/2022 Considerando a importância do tema, especialmente a constante preocupação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no tocante ao controle de desvios de qualidade dos medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária, este artigo abordará algumas das Boas Práticas no transporte de material biológico humano, estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº […]
Nova Resolução sobre recall de medicamentos
29/3/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 16.03.2022, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 625 de 09/03/2022, que dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e […]
