L O Baptista hires former life sciences partner from SPLAW in Brazil
Latin Lawyer 18/10/2024 Highly Recommended firm L O Baptista has strengthened its healthcare and life sciences practice by hiring a partner from firm SPLAW – Spiewak e Carneiro Advogados. Guillermo Glassman joined the firm’s São Paulo office on 16 October. The firm now has 21 partners. The new partner brings extensive experience in administrative law […]
Recentes decisões do STF sobre acesso a medicamento
03/10/2024 Como um dos direitos fundamentais, o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a quem cabe a implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso […]
Publicidade e propaganda médica e de medicamentos: possibilidades e limites
03/9/2024 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 220, inicia as disposições acerca de comunicação social, salientando que, em regra, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer qualquer restrição. Logo em seguida, esse mesmo artigo estabelece que […]
Projeto piloto para implementação das bulas digitais de medicamentos entra em ação
5/8/2024 Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, a Anvisa colocou em prática o projeto piloto com regras de aplicação transitória para adoção da bula digital de medicamentos. Conforme adiantado em nota de 17 de junho de 2024 (acesse aqui), a Anvisa tem se […]
Estudos com dados e evidências do mundo real na comprovação da segurança e eficácia de medicamentos
03/7/2024 Desde a sua criação, através da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa” ou “Agência”) tem importante missão na promoção e proteção da saúde da população, através do controle sanitário desde a produção até a colocação no mercado de produtos e serviços sujeitos à vigilância […]
e-Book | Casos Práticos em Privacidade e Proteção de Dados na Indústria de Saúde – 2ª ed.
3/7/2024 Quando esse material foi produzido pela primeira vez, em 2019, havia muita discussão sobre quais seriam os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor da saúde no Brasil. Desde então, muita coisa mudou, evoluiu e se transformou.Passados quase cinco anos, a nova edição do e-Book “Casos Práticos em Privacidade e Proteção […]
