13/6/2025
O aumento exponencial no uso da Inteligência Artificial exige uma revisão urgente das práticas de governança corporativa. A IA transcende o conceito de simples ferramenta: ela pode “tomar decisões” que precisam ser supervisionadas para evitar erros e vieses indesejados. É preciso desenvolver uma compreensão profunda das transformações em curso e a capacidade de antecipar possíveis cenários futuros para navegar com responsabilidade neste novo ambiente de negócios.
A integração da IA nas operações e decisões empresariais levanta questões complexas sobre a responsabilidade fiduciária dos administradores. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece os deveres de diligência e lealdade, mas sua aplicação torna-se desafiadora quando as decisões são, total ou parcialmente, delegadas a sistemas algorítmicos. A questão central que emerge é a definição de responsabilidade quando o algoritmo falha ou produz resultados indesejados.
É fundamental que a alta administração das empresas compreenda, questione e supervisione os algoritmos utilizados pela organização, sendo essencial a capacitação de conselhos de administração e lideranças executivas em temas de tecnologia e inovação. Isso implica em um novo dever de diligência, que abrange a avaliação dos riscos associados à IA, como vieses algorítmicos, violações de privacidade, falhas de segurança e a “alucinação” de modelos de linguagem. Para mitigar esses riscos e garantir o uso ético e responsável da IA, as empresas devem estabelecer / atualizar políticas de governança, determinando diretrizes robustas e claras, processos de monitoramento e auditoria de sistemas automatizados e nível de envolvimento humano na tomada de decisões assistidas por IA. A promoção de um diálogo transparente sobre o uso de IA e o treinamento de todos os stakeholders são essenciais para garantir que essa integração da IA ao ambiente de negócios aconteça de forma ética, segura e alinhada aos objetivos de longo prazo.
A formação de Comitês de Inovação e Tecnologia dentro da estrutura de governança corporativa pode ser necessária. Esses comitês teriam a missão de assessorar a administração, propor melhorias, acompanhar projetos estratégicos e orientar a adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à tecnologia e inovação. Empresas que adotam boas práticas de governança digital já estão implementando tal medida.
A governança de IA não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma oportunidade estratégica para alinhar as práticas da empresa com princípios de transparência e responsabilidade. A conformidade com regulamentações emergentes, como o Projeto de Lei 2.338/2023 no Brasil, que busca normatizar o uso da IA, será essencial para evitar penalidades e proteger a reputação da empresa.
No evento realizado em nosso escritório no último dia 12 de junho, exploramos alguns casos práticos de empresas que implementaram ferramentas de IA, tanto no dia a dia de seus colaboradores, quanto em seu core business. O sucesso desses casos não se deveu apenas à disponibilização das ferramentas, mas a um conjunto integrado de ações: treinamento abrangente de todos os níveis hierárquicos, rigorosa atenção à privacidade e proteção de dados, estabelecimento de diretrizes claras (guardrails), promoção de uma cultura de responsabilidade e formação de equipes multidisciplinares que vão além dos departamentos jurídico e de T.I.
Os temas discutidos no evento reforçam que a governança de IA é uma jornada contínua. Convidamos as empresas a refletirem sobre seu atual estágio de maturidade digital e a considerarem como podem estruturar melhor as suas práticas de governança para abraçar as oportunidades da IA.
Nosso escritório está à disposição para auxiliar nessa transformação.
Coautoria: Renata Castro Veloso e Marcos Yuuki Okamoto
