Resolução do Banco Central traz mudanças à Lei de Câmbio
5/2/2023 Em 31 de dezembro de 2022, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 278 (“Resolução”), a fim de regulamentar a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 (“Lei de Câmbio”), em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2023
12/12/2022 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2023, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, sete sócios integram a lista: André Camerlingo Alves (Contencioso), Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fábio Chong de Lima (Trabalhista), Patricia Agra Araújo […]
Ministério da Economia modifica Portaria que trata da publicação de documentos societários
12/12/2022 A partir de junho de 2021, com o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, as companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 passaram a ser autorizadas a realizar a publicação de seus documentos societários de forma eletrônica, através da Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). […]
Cássia Monteiro é nomeada coordenadora do novo Comitê Jurídico da CCBE
Migalhas 24/11/2022 A Espanha é o segundo país que mais investe no Brasil, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, por isso, tem um importante papel relevante na economia nacional. Esse e outros motivos levou a Câmara de Comércio Brasil Espanha (CCBE) a reformular seus comitês, para que os associados possam debater temas de interesse de […]
Análise Advocacia divulga resultados da edição 2022
O anuário Análise Advocacia divulgou os resultados da edição 2022. Mais uma vez, L.O. Baptista figura entre os escritórios mais admirados do Brasil. A pesquisa é realizada anualmente e conduzida pela Análise Editorial, que identifica e ranqueia os escritórios com base nas informações enviadas e entrevistas com executivos jurídicos e financeiros de grandes companhias brasileiras. […]
Planos de Stock Options para reter talentos
3/11/2022 Fundadores de startups têm oferecido os chamados planos de stock options (Stock Option Plans ou “SOPs”) para promover e fidelizar seus funcionários. Após um prazo estabelecido, eles podem comprar ações da empresa, muitas vezes por um preço pré-fixado inferior ao de mercado. Existem planos que exigem a permanência do funcionário na empresa por determinado […]
