Governo publica Decreto que reforça a estratégia econômica para desenvolvimento socioambiental
No cenário de investimentos de impacto social estimados em US$ 1,1 trilhão em todo o mundo[1] e de recorrente demanda de investidores e políticas públicas voltadas para a economia de impacto (com projeção do crescimento dessas atividades no Brasil), foi publicado em 17/08/2023 o Decreto Presidencial no 11.646, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Economia […]
Caso Galvão Bueno: como evitar atritos e problemas com a saída de sócio dos negócios
Exame 6/9/2023 Especialistas dão dicas de como criar estruturas societárias e evitar potenciais dores de cabeça Por – Marcos Bonfim A notícia que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do Galvão Bueno e encontrou apenas R$ 36,87 chamou a atenção pela curiosidade e pela personalidade envolvida. Como pano de […]
Latin Lawyer 250 2024 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
24/8/2023 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2024. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
INPI publica novas regras para registro de Contratos de Transferência de Tecnologia
No último dia 11 de julho de 2023, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou as Portarias/INPI/PR nº 26 e 27/2023, ambas de 07 de julho de 2023 (“Portarias”), que alteram certas regras formais e técnicas sobre a averbação de contratos de tecnologia. Tais Portarias oficializam alterações que haviam sido aprovadas na Reunião de […]
Lei dispensa testemunhas em contratos com assinatura eletrônica
A Lei 14.620, promulgada em 13 de julho de 2023, instituiu, entre outras alterações, uma significativa modificação no artigo 784 do Código de Processo Civil, no que diz respeito a assinaturas eletrônicas em títulos executivos. A norma altera o texto para a inclusão do §4º, a seguir transcrito “§ 4º Nos títulos executivos constituídos ou […]
BACEN inicia Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país
O Banco Central do Brasil (BACEN) abriu prazo para o Censo Anual de Capital Estrangeiro no Brasil, que será obrigatório nos seguinte casos: para entidades domiciliadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2022, possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões e, simultaneamente, possuíam residentes estrangeiros diretos como acionistas diretos em […]
