Engajamento da Administração Pública na utilização da arbitragem como método de resolução de disputas
5/3/2024 Desde 2015, em decorrência da Lei nº 13.129/2015 (“Reforma da Lei de Arbitragem”), admite-se expressamente a utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública direta e indireta. Desde então, os entes públicos tem utilizado com mais frequência cláusulas compromissórias, refletindo no aumento de sua participação em procedimentos arbitrais. Tal acréscimo pode ser constatado na […]
Uso equivocado da arbitragem: prejuízo para o Brasil
Valor Econômico 4/3/2024 O assoberbamento do Poder Judiciário é um velho problema do Brasil. O crescimento do número de demandas, decorrente da cultura do litígio, faz com que o volume de processos não seja absorvido pelo Estado. Com isso, a duração de uma ação vira ativo no planejamento dos grandes litigantes. O direito de ação […]
Empresas Privadas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
4/3/2024 Termina no dia 30 de maio o prazo de 90 dias para as empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa centralizar, em uma única plataforma digital, as comunicações de processos judiciais de todos os tribunais nacionais. Na prática, as empresas poderão consultar, em uma única […]
Alimentos compensatórios e a economia do cuidado
10/2/2024 É cada vez maior o debate social acerca da invisibilidade da chamada economia do cuidado, ou seja, da desvalorização social do exercício das atividades de cuidados domésticos, cuidados com crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais em geral, atividades essas geralmente exercidas pelas mulheres. Nessas situações, a ruptura do relacionamento gera um grande desiquilíbrio […]
Arbitragem no Brasil: confiança em 2023
15/2/2024 Muito embora o instituto da arbitragem esteja consolidado no Brasil, algumas questões figuraram no centro dos debates em 2023, tais como as premissas da arbitragem societária, a extensão do dever de revelação dos árbitros, a competência para o processamento de ação de produção antecipada de provas e o posicionamento dos tribunais de justiça ante […]
Chambers Global 2024 destaca área de Arbitragem e sócia Silvia Rodrigues Pachikoski
16/2/2024 A publicação internacional Chambers and Partners divulgou a edição 2024 do seu guia Global, que traz um ranking com os principais escritórios do mundo em diferentes áreas. Mais uma vez, a área de Solução de Disputas: Arbitragem integra a lista (Band 4), reafirmando a tradição de L.O. Baptista neste segmento ano após ano. A […]
