Arbitragem em retrospectiva: a surpreendente capacidade de adaptação do instituto
22/12/2022 São notórias as vantagens do instituto da arbitragem como forma de resolução de conflito para determinados tipos demandas. Não por outro motivo, sua consolidação no cenário global é inquestionável. A recente pesquisa realizada pela Prof.ª Selma Ferreira Lemes[1] revelou que, na última década, houve um aumento significativo no número de procedimentos arbitrais instaurados perante […]
STJ decide que cláusula que veta sucessão de pontos acumulados em programa de milhas é válida
22/12/2022 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento recente, que seria válida cláusula contratual que proíbe transferência dos pontos bônus por morte do titular de programa de milhas. O caso trata da possibilidade de sucessão dos pontos cumulados no programa Tam Fidelidade (antigo programa de fidelidade da LATAM). Os herdeiros ingressaram […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2023
12/12/2022 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2023, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, sete sócios integram a lista: André Camerlingo Alves (Contencioso), Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fábio Chong de Lima (Trabalhista), Patricia Agra Araújo […]
Sistema SNIPER: conheça a nova solução tecnológica judicial para busca de patrimônio de devedores
12/12/2022 A efetivação das decisões judiciais sempre foi um grande desafio para o Poder Judiciário brasileiro. É verdade que o Poder Judiciário não pode ser responsabilizado quando o credor não toma as cautelas devidas no momento de celebrar um contrato e conceder um crédito. Nem quando alguém se torna credora de outra por meio de […]
Arbitragem: TJSP mantém decisão que condena médico a pagar multa milionária à Amil
Valor Econômico 06/12/2022 Por Joice Bacelo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da arbitragem que condenou o médico Raphael Brandão a pagar R$ 4,2 milhões para a Esho, empresa do UnitedHealth Group – controlador do plano de saúde Amil. O profissional é ex-diretor de oncologia de hospitais do grupo. Ele entrou […]
Depósito Judicial para Garantia do Juízo – Modificação de tese
03/11/2022 Em recente decisão, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por sete votos a seis, decidiram que o devedor deverá pagar encargos de mora, incorridos após o depósito judicial que garantiu parcial ou integralmente o valor da execução. Na prática, o julgamento concluído em 19/10/2022, significa uma revisão do Tema Repetitivo […]
