Senado Federal aprova Reforma Tributária e devolve texto à Câmara
Em 08 de novembro de 2023, foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal a PEC nº 45/19, que tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, através da introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual e do Imposto Seletivo (IS), substituindo os atuais ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, que seriam extintos. […]
Análise Advocacia reconhece escritório entre os mais admirados do Brasil pela 18º vez
A mais nova edição do Análise Advocacia traz, pelo 18º ano seguido, L.O. Baptista Advogados entre os escritórios mais admirados do Brasil. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados. Estamos em 2º lugar (junto com outros) na lista dos escritórios mais admirados do estado de São Paulo na categoria abrangente; Figuramos entre os […]
Projeto de Lei nº 4.173/2023 sobre tributação de ativos no exterior e fundos de investimento será analisado pelo Senado Federal
No último dia 25 de outubro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação de renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras no exterior, operações offshore, fundos exclusivos, entidades controladas e Trusts. O texto agora segue para a análise pela Câmara de […]
Alterações na legislação de BVI: obrigação de entrega anual de informações contábeis
A regulamentação das Ilhas Virgens Britânicas (“BVI”) sobre as sociedades sediadas em tal país tem sido constantemente alterada. Uma das alterações recentes mais significativas é pela exigência de elaboração de um Formulário de Declaração Financeira Anual (“Formulário”), que é uma espécie de balanço patrimonial simplificado, com a inclusão de informações contábeis exigidas pelo governo de […]
Novas regras de Preços de Transferência previstas na IN nº 2.161/23
Em 29 de setembro de 2023, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa RFB nº 2.161, destinada a regulamentar as disposições da nova legislação de preços de transferência, Lei nº 14.596 de 14 de junho de 2023, alinhando o Brasil às diretrizes de preços de transferência da Organização para a Cooperação e […]
Legal 500 divulga resultados da pesquisa 2024
26/10/2023 Considerado um dos principais diretórios legais internacionais, o Legal 500 divulgou recentemente os resultados de sua pesquisa 2024. Mais uma vez, L.O. Baptista Advogados aparece recomendado em seis rankings: Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution – Arbitration, Dispute Resolution – Litigation, Labour and Employment e Tax (Advisory). O guia destaca também a […]
