Edição 2024 do Leaders League recomenda L.O. Baptista Advogados em cinco áreas
24/10/2023 A edição 2024 do Leaders League traz, mais uma vez, L.O. Baptista Advogados entre os principais escritórios do país nas áreas pesquisadas (outras áreas não mencionadas entrarão em outros ciclos). As áreas destacadas nesta edição são Contencioso Tributário, Energia Elétrica, Gestão Patrimonial, Merger Control e Societário/M&A. Esta é a primeira vez que a prática de […]
Após decisão do STJ, MP que dispõe sobre a tributação na esfera federal dos benefícios fiscais de ICMS é editada
Há muito tempo os contribuintes têm travado um embate com o Fisco Federal para tentar evitar a tributação sobre os benefícios fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Após longas discussões que envolvem desde a natureza jurídica dos benefícios (p. ex. se subvenção para […]
Medida Provisória altera a tributação de fundos fechados e Projeto de Lei propõe alteração na tributação de rendimentos no exterior
O Governo Federal tem buscado nos últimos meses promover diversas alterações em âmbito fiscal. Nesse sentido, primeiramente, destacamos a Medida Provisória nº 1.184/23, publicada no dia 28 de agosto, prevê a alteração da tributação dos fundos exclusivos no Brasil. Atualmente, os fundos exclusivos estão submetidos à tributação apenas no momento do resgate ou amortização de […]
Impactos e mudanças da nova reforma tributária
No dia 07 de julho de 2023, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Reforma Tributária prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/19, seguindo para a aprovação no Senado Federal. A votação ocorreu em dois turnos. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor da PEC 45/19 e 118 votos contrários. Em […]
Entenda como a reforma tributária pode impactar o ITCMD
No último dia 22 de junho, o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 – também conhecida como PEC da Reforma Tributária – apresentou seu parecer preliminar para a matéria, sob a forma de texto substitutivo (“Substitutivo da PEC 45”). A nova redação, se aprovada, trará, dentre outros, impactos diretos no âmbito do Imposto […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Em janeiro de 2023, o Governo Federal, no seu pacote de ajuste fiscal, editou a Medida Provisória nº 1.159/2023 – com previsão de produção de efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 –, que promoveu alterações substanciais no § 2º do art. 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, relativas, respectivamente, ao […]
