Edição 2022 do Leaders League reconhece escritório em cinco áreas
10/11/2021 A edição 2022 do ciclo Transactions & Deals da publicação Leaders League traz, mais uma vez, L.O. Baptista entre os principais escritórios do país nas áreas pesquisadas (outras áreas não mencionadas entrarão em outros ciclos). As áreas destacadas nesta edição são Merger Control, Societário/M&A, Consultivo Trabalhista, Contencioso Tributário e Gestão Patrimonial. Confira os detalhes […]
STJ decide que a CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS
30/10/2021 Neste mês, foi publicado o Acórdão proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do RESP nº 1.930.041/PR, no qual restou entendido que o montante recolhido a título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não pode ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à […]
Legal 500 divulga resultados da edição 2022
20/10/2021 O Legal 500 divulgou na manhã de hoje os resultados da pesquisa para a edição 2022. Mais uma vez, L.O. Baptista aparece em seis rankings: Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution – Arbitration, Dispute Resolution – Litigation, Labour and Employment e Tax. O ranking Brasil na íntegra, assim como o editorial, está disponível […]
STF decide que não incide IRPJ e CSLL sobre taxa SELIC em repetições de indébito
30/9/2021 No último dia 27 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão histórica, que o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a correção da taxa SELIC em repetições de indébito (medida administrativa ou judicial que visa à devolução de […]
Os impactos fiscais da LGPD começam a ser discutidos
Estadão 30/9/2021 Por – Denise de Araújo Berzin Reupke e Alessandra Oliveira De Simone A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ou, simplesmente, “LGPD”, cujo alcance é multidisciplinar e ilimitado, tem seus regramentos aplicados ao tratamento de dados pessoais, no meio físico ou digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de […]
Intervenção do judiciário para assegurar a não incidência do ITCMD sobre doações e heranças vindas do exterior
30/8/2021 Conforme amplamente noticiado nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do emblemático julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, proferido no dia 1º de março deste ano e publicado no Diário Oficial no dia 20 de abril, declarou inconstitucional a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) pelos Estados […]
