Decreto autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário
14/7/2020 O Governo Federal publicou na noite de ontem, 13 de julho, o Decreto nº 10.422/2020 que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho pelos seguintes prazos: redução de jornada e de salário: mais 30 dias suspensão dos contratos de trabalho: mais […]
A nova lei de redução de salários e suspensão de contratos afeta você?
9/7/2020 VOCÊ S/A Advogados explicam o que muda na lei sancionada por Jair Bolsonaro, que prorroga a redução de jornada e cria novas regras para aposentados e gestantes No dia 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 936/2020, que havia sido aprovada pelo Senado, e que permite reduções de […]
Sancionada Lei 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
7/7/2020 Foi sancionada ontem, 6 de julho, com alguns vetos presidenciais, a Lei 14.020/2020 que converteu a MP 936 editada pelo Governo Federal, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A lei garante o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do seguro-desemprego, por até 60 dias, ao trabalhador que tiver […]
Projeto de Lei de Conversão aguarda sanção presidencial
30/6/2020 No último dia 16 de junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da Medida Provisória 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de salários e jornada e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia da Covid-19, […]
Understanding the Landscape of Labor Dispute Resolution in Brazil
26/6/2020 CPR Speaks Por Yixian Sun The CPR Institute hosted a June 4 webinar, “Resolving Employment Disputes in Brazil: Myths, Facts, and Opportunities,” organized by CPR’s Brazil Advisory Board, CPR’s Employment Committee, and the São Paulo, Brazil-based international law firm, Mattos Filho. It provided an overview of Brazil employment disputes and the current […]
Nova Portaria estabelece medidas de prevenção, controle e mitigação da Covid-19 no ambiente de trabalho
22/6/2020 Na última quinta-feira (18/06/2020), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde publicaram a Portaria Conjunta 20/2020, responsável por estabelecer as medidas gerais de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. No geral, as principais diretrizes dispostas na Portaria […]
