Indenização por danos morais no âmbito trabalhista: Nova diretriz do STF
As indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho sempre foram objeto de grandes discussões, existindo, por parte dos empregados, descontentamento quanto aos valores atribuídos pelos julgadores e, por parte das empresas, o temor da indústria do dano moral, já que, na grande maioria das ações, havia sempre pedidos desta natureza. Antes da promulgação da […]
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
No último dia 30 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, declarando inconstitucionais onze dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), a Ação declarou inconstitucional pontos da lei que tratam da jornada de trabalho, […]
STF determina a suspensão de processos trabalhista que acionam empresas do mesmo grupo na fase de execução
No último dia 25/05/23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase da execução. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, que possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.232). O […]
Sua empresa está preparada para implementar as medidas do Programa Emprega + Mulheres?
A Lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT com o objetivo de fomentar a empregabilidade da mulher para sua inserção e manutenção no mercado de trabalho e combater o assédio sexual e outras formas de violência no âmbito laboral. A nova legislação também estabeleceu diversas […]
Chambers Brazil 2023 destaca prática de arbitragem e três sócios do escritório
28/3/2023 A publicação internacional Chambers and Partners acaba de divulgar edição 2023 do guia Brazil – Contentious, que traz, mais uma vez, a área de Solução de Disputas: Arbitragem entre as melhores do país, destacando Silvia Rodrigues Pachikoski por sua atuação e dedicação à prática. A sócia integra, ainda, a lista de Most in Demand Arbitrators. […]
TST altera entendimento e repouso semanal majorado deve incidir em outras verbas
Na última segunda-feira, 20 de março, o Tribunal Superior do Trabalho reavaliou e alterou o seu posicionamento a respeito dos reflexos do Descanso Semanal Remunerado (DSR) no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Até então, prevalecia o entendimento de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das […]
