Tema 274 do TST: limites da suspensão do contrato de trabalho em caso de aposentadoria por invalidez
02/10/2025 No último 15 de setembro de 2025, o Ministro Alexandre Luiz Ramos, Relator do processo TST-IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493 (Tema 274), determinou o sobrestamento de todos os recursos de revista e agravos de instrumento que discutam a matéria submetida ao incidente de recurso repetitivo. A controvérsia é: “O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez […]
Instrutores e personal trainers: há vínculo empregatício?
Boletim AASP SET 2025 | #3222 Muitos instrutores e personal trainers atuam como pessoa jurídica (PJ), emitindo notas fiscais. Porém, a presença dos elementos da relação de emprego (pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade) é frequentemente uma realidade, gerando um passivo trabalhista gigantesco e silencioso. A discussão atual, pós-decisões do STF sobre a “uberização”, foca […]
L.O. Baptista reafirma posição de destaque no Latin Lawyer 250
28/8/2025 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2026. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L.O. […]
Do contrato ao WhatsApp: STF expõe dilema jurídico sobre vínculo de entregadores com plataformas
Lex Legal 22/08/2025 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute um dos temas mais sensíveis e de maior impacto para o mercado de trabalho: o reconhecimento (ou não) de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais. A controvérsia vai muito além das relações individuais e coloca em jogo o modelo de negócios das […]
Ações por discriminação etária no mercado de trabalho: empresas e Justiça estão preparadas?
Lex Legal 30/07/2025 O etarismo, ou discriminação etária, vem ganhando cada vez mais destaque nos tribunais trabalhistas brasileiros. A prática, caracterizada por atitudes ou políticas que desvalorizam profissionais em razão da idade, tem se tornado alvo de ações judiciais, gerando indenizações milionárias e maior atenção de empresas e órgãos fiscalizadores. Uma pesquisa internacional inédita revelou […]
Lei considera fibromialgia para fins de classificação de pessoa com deficiência (PcD)
28/07/2025 No último dia 24 de julho de 2025 foi publicada a Lei 15.176/2025 prevendo que, a partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A fibromialgia […]
