MP 936 explicada: Redução salarial e suspensão do contrato de trabalho
Como amplamente divulgado na mídia, o Governo publicou no dia 1 de abril a medida provisória 936/2020, por meio da qual instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o objetivo de preservar emprego e renda, além de garantir a continuidade das atividades diante das dificuldade caudadas pela pandemia da COVID-19. […]
Poder Executivo reduz à metade contribuições ao Sistema S temporariamente
1/4/2020 O Governo Federal publicou ontem (31) uma nova medida tributária que altera as alíquotas de grande parte das contribuições das empresas aos serviços sociais autônomos, também conhecidas como contribuições ao Sistema S. A Medida Provisória nº 932/2020 tem como objetivo diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia […]
Testamento Particular Emergencial: Opção de Planejamento em Tempos de Pandemia
1/4/2020 É natural que, em um cenário de pandemia como o que o mundo está vivendo, as pessoas se questionem, de forma mais acentuada, sobre sua longevidade e a sucessão de seu patrimônio. Muitos conhecem a existência do testamento particular, que é plenamente válido, quando escrito de próprio punho, lido na presença de três […]
Medida Provisória altera Assembleias Gerais e assuntos correlatos
31/3/2020 Em razão dos impactos trazidos pelo Coronavírus, em 30 de março, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 931 que altera certos dispositivos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), no que se refere às sociedades de responsabilidade limitada, da Lei nº 5.764/1071, aplicável às sociedades cooperativas, e da Lei nº 6.404/1976 (Lei […]
Como tratar as relações contratuais afetadas pela Covid-19?
31/3/2020 Com o avanço da pandemia da COVID-19, os governos vêm adotando diversas medidas e orientações para conter seu impacto na sociedade. Este cenário poderá afetar diretamente as relações contratuais em diversos setores da economia, gerando atrasos e, muitas vezes, o descumprimento dos contratos. Para tratar situações como esta, em que há alteração de […]
Alíquota do Imposto de Importação é zerada para mais 61 produtos médico hospitalares
27/03/2020 A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, ampliou a redução da alíquota do Imposto de Importação para mais 61 produtos médico hospitalares. Entre os produtos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina, que estão sendo testados para tratamento da infecção pelo novo coronavírus. No ultimo dia 17 de março o governo já […]
