27/03/2020
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, ampliou a redução da alíquota do Imposto de Importação para mais 61 produtos médico hospitalares. Entre os produtos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina, que estão sendo testados para tratamento da infecção pelo novo coronavírus.
No ultimo dia 17 de março o governo já havia publicado a Resolução nº 17/2020 para zerar a alíquota de importação de 50 produtos. Com a Resolução nº 22/2020 essa lista foi ampliada e passou a cobrir mais 61 produtos, incluindo itens como kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina, entre outros itens.
A nova lista abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A descrição completa dos produtos que beneficiados com a alíquota zero do Imposto de Importação pode ser encontrada aqui.
De acordo com a norma, as alíquotas ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020 e, caso seja demonstrada à Camex a relevância de outros itens, a lista de produtos poderá ser novamente ampliada para o combate à pandemia do Covid-19. Além disso, poderão ser adicionados outros itens que eventualmente não estejam diretamente relacionados ao Covid-19, mas que podem ser impactados de alguma forma.
A equipe de Regulatório/ANVISA de L.O. Baptista está à disposição para qualquer auxílio em relação a este tema e seguirá monitorando as alterações legais e regulatórias instituídas por conta do Covid-19.
