STJ reconhece concorrência desleal na conduta de empresa que utilizou da marca concorrente em links patrocinados do Google
06/10/2022 Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n° 1.937.989/SP, negou provimento ao apelo interposto por empresa do setor de turismo, para o fim de reconhecer a prática de concorrência desleal pela utilização do nome empresarial de outra empresa concorrente nos anúncios do Google. A versão […]
Entenda a importância das Ações de Campo realizadas por detentores de registro de produtos para saúde e outras medidas de prevenção de risco à saúde
06/10/2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada há mais de 20 anos, através da LEI N° 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 (Lei da Anvisa), desempenha papel importante na proteção da saúde da população, através do controle sanitário de atividades relacionadas à produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, sendo certo que […]
Lei 14.457/2022 que institui o programa Emprega + Mulheres é publicada
6/10/2022 No último dia 21 de setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, que tem como finalidade a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, fazendo com que as mães tenham a possibilidade de estarem próximas da criação dos seus filhos com idade de […]
MP nº 1.137/2022 traz novas hipóteses de isenção de Imposto de Renda ao investidor estrangeiro
06/10/2022 A Medida Provisória 1.137/2022, publicada pelo Governo Federal no dia 22 de setembro, reduz a zero a alíquota do imposto de renda sobre investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Com a Medida Provisória, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, o mesmo tratamento já aplicado aos rendimentos de renda variável […]
Precedente do Superior Tribunal de Justiça consagra a primazia da competência do árbitro na análise da legitimidade das partes
06/10/2022 Por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1972512/CE, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, em reverência ao princípio competência-competência, reconheceu a impossibilidade de o juízo estatal extinguir ação de instituição de arbitragem baseada em suposta ilegitimidade ativa, sob pena de usurpação da competência do árbitro. A ação envolve […]
Planos de Stock Options são utilizados como forma de reter talentos
06/10/2022 Fundadores de startups têm oferecido os chamados planos de stock options (Stock Option Plans ou “SOPs”) para promover e fidelizar seus funcionários. Após um prazo estabelecido, eles podem comprar ações da empresa, muitas vezes por um preço pré-fixado inferior ao de mercado. Existem planos que exigem a permanência do funcionário na empresa por determinado […]
