Fazenda Nacional regulamenta a transação na cobrança de créditos da união e do FGTS
4/8/2022 Nessa segunda-feira, 01.08.2022, foi publicada a Portaria PGFN nº 6.757/2022, de 29 de julho de 2022, que regulamenta as condições necessárias à realização de transação fiscal na cobrança de créditos, cujas inscrições e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atrelados à dívida ativa da União e ao Fundo de Garantia do Tempo de […]
Cibersegurança: a nova realidade dos procedimentos arbitrais
1/8/2022 Século XXI: o século que anunciou o alvorecer da Era Digital. Nesses novos tempos, a gestão de dados é, sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade. Por um lado, a difusão de informações em alta escala contribuiu para a aumento da inteligência e cooperação humana, mas, por outro, o vazamento de informações […]
Semana de trabalho de 4 dias: por que adotá-la?
1/8/2022 No cenário atual pós-pandemia em que a tecnologia reina absoluta, algumas empresas têm colocado em prática, com sucesso, a semana de trabalho de 4 dias como estratégia para retenção de talentos e aumento da produtividade e do faturamento. Como é de conhecimento geral, a pandemia trouxe a possibilidade de algumas empresas adotarem o home […]
Papel da CMED na prática de preços de medicamento
29/7/2022 Como já é sabido, o Governo Federal editou, há quase 19 anos, a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, a fim de regular o mercado de medicamentos, por meio da adoção de normas de regulação para o setor farmacêutico, com a criação inclusive da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos […]
Nomes e sobrenomes poderão ser alterados no cartório
29/7/2022 Em 27 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.382 de 2022, que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e alterou, entre outras, a Lei nº 6.015 de 1973, também conhecida como a Lei de Registros Públicos. O novo texto legislativo pretende desburocratizar o serviço cartorário e traz alterações significativas. Dentre […]
Novo alvo: empresas de telemarketing são sancionadas por violação da LGPD e GDPR
29/7/2022 Na última semana do mês de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 26 processos administrativos contra empresas que estariam praticando telemarketing de forma abusiva. Estes processos resultam das recentes movimentações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também no último mês – em 18 de julho, especificamente -, que suspendeu as […]
