Aumento da carga tributária incidente sobre softwares é promovido pelo Decreto Estadual nº 65.255/2020
30/10/2020 Foi publicado, no dia 17 de outubro, pelo Estado de São Paulo, o Decreto nº 65.255/2020, que contém diversas alterações no Regulamento do ICMS. Dentre as mencionadas alterações, destaca-se uma mudança na redução da base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou […]
Alteração proposta na Lei nº 11.101/2005 prevê inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial
30/10/2020 Com o advento da Lei 11.101/2005, a qual dispõe sobre os institutos da Recuperação Judicial e Falências e que substituiu o Decreto de 1945, houve verdadeira inovação quanto ao tratamento dado às sociedades empresárias em crise, pois, ao contrário da norma anterior, a nova lei adveio com o objetivo de sanear a dificuldade financeira […]
A importância do testamento vital em tempos de pandemia
3/11/2020 É notável que a pandemia trouxe à tona uma série de preocupações e receios quanto à saúde e longevidade das pessoas, uma vez que a COVID-19, ainda sem tratamento eficaz, pode representar, para muitos, uma doença grave e irreversível. Em vista deste cenário, as pessoas têm manifestado interesse na elaboração de “testamentos vitais” para […]
Câmara de Comércio Internacional atualiza Regras de Arbitragem para 2021
30/10/2020 Em 6 de outubro de 2020, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) divulgou atualização de suas Regras de Arbitragem que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021 (“Regras de 2021”)[1], em substituição à versão de 2017. Vale notar que as Regras de 2021 estão ainda sujeitas a alterações antes de sua publicação […]
Teletrabalho e a posição do Ministério Público do Trabalho
13/10/2020 Uma das principais heranças da pandemia de Covid-19 no que se refere às relações de trabalho tem sido a adoção do chamado teletrabalho, tanto por empresas quanto por profissionais liberais. Desde a reforma trabalhista, no final de 2017, o assunto é tratado em lei que o define como sendo a prestação de serviços que ocorre preponderantemente […]
O “E” do ESG – Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
1/10/2020 Diante da urgência dos desafios de sustentabilidade que o mundo está enfrentando, especialmente agravados pela COVID-19, verifica-se no segmento empresarial um aumento das discussões envolvendo os indicadores ESG (Environmental, Social and Governance) e sua contribuição para a preservação do meio ambiente. Tais discussões apontam a adoção do ESG como uma ferramenta eficaz para o […]
