FIESP e CIESP obtêm liminar que garante às indústrias paulistas a suspensão de protestos de Certidões de Dívida Ativa
25/08/2020 A pandemia causada pela COVID-19 tem feito com que a União, os Estados e os Municípios brasileiros adotem diferentes medidas para preservar a economia e evitar a quebra das empresas nacionais. Dentre as principais normas adotadas pelo Estado de São Paulo, estava a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa (CDA) pelo […]
Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada
21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]
Novo Projeto de Lei pretende alterar regras para cobrança do ITCMD
18/8/2020 O Governo do Estado de São Paulo apresentou, no dia 13 de agosto de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020 (“PL 529”), que objetiva, dentre outras medidas, alterar as regras para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) previstas na Lei Estadual nº 10.705, de 2000. Ainda que mantida […]
ESG e o novo paradigma do mundo corporativo
31/7/2020 A sustentabilidade definitivamente ganhou relevância nos debates empresariais dos últimos meses no Brasil, seja por pressões exercidas por instituições de países em que a matéria se encontra mais avançada, seja em decorrência do processo de amadurecimento da sociedade. Nesse contexto, desponta a sigla ESG, que significa, em inglês, Environmental, Social and Governance (ou ASG, […]
Imóvel poderá ser usado como garantia para mais de uma operação de Crédito
31/7/2020 Em 16 e 21 de julho de 2020, respectivamente, foram publicadas a medida provisória nº 992/2020, editada pelo Presidente da República, e a resolução nº 4.837/2020 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), que, de maneira inovadora, trouxeram uma nova forma de garantia para operações de créditos realizadas com instituições financeiras, no âmbito do […]
A telemedicina durante a pandemia: uma oportunidade aproveitada
31/7/2020 Muito embora a telemedicina já dispusesse de uma norma específica editada pelo Conselho Federal de Medicina – a Resolução nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, ainda havia discussões no âmbito da classe médica que pedia por mais tempo para analisar novas regulamentações sobre o tema. Entretanto, em meio às urgências trazidas […]
