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A telemedicina durante a pandemia: uma oportunidade aproveitada

A telemedicina durante a pandemia: uma oportunidade aproveitada

31/7/2020

 

Muito embora a telemedicina já dispusesse de uma norma específica editada pelo Conselho Federal de Medicina – a Resolução nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, ainda havia discussões no âmbito da classe médica que pedia por mais tempo para analisar novas regulamentações sobre o tema.

Entretanto, em meio às urgências trazidas para o enfrentamento da  pandemia causada pelo  Covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um Ofício (Ofício CFM n.º 1756 de 19.03.2020)  ao Ministro da Saúde, informando sua decisão de reconhecer a possibilidade e a eticidade do uso da telemedicina no país, além do estabelecido na Resolução CFM nº 1.643/2002, que continua em vigor.

Por conseguinte, no intuito de regulamentar e melhor operacionalizar as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde publicou, em 23 de março de 2020, a Portaria nº 467, que trata das práticas de Telemedicina em caráter excepcional e temporário.

Tal medida veio tanto com o intuito protetivo do distanciamento, protegendo médicos e pacientes, quanto econômico, uma vez que grande parte dos médicos atua em consultórios, no cuidado ambulatorial, e essas atividades foram grandemente afetadas em razão do confinamento.

Tanto a Portaria do Ministério da Saúde, quanto o Ofício do CFM ampliaram o escopo da prática da telemedicina, uma vez que a Resolução nº 1.643/2002 somente define a telemedicina através da utilização de “metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados”.

O Ofício do CFM nº 1756/2020, por sua vez, ampliou as ações da telemedicina às práticas de teleorientação (orientação e encaminhamento de pacientes em isolamento realizado por médicos), telemonitoramento (monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença, sob orientação e supervisão médica) e teleinterconsulta (troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico).

Já, a Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde, foi além e contemplou os atendimentos, podendo estes serem pré-clínicos, de suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico realizado à distância por profissionais da medicina.

Além disso, a referida  Portaria também disciplinou e estabeleceu critérios para emissão de receitas e atestados médicos à distância, sendo que a emissão de receitas e atestados médicos à distância serão validos em meio eletrônico, mediante uso de assinatura eletrônica, ou pelo o uso de dados associados à assinatura do médico, o que traz agilidade e eficiência.

Além dos pontos disciplinados pela Portaria do Ministério da Saúde, bem como pelo Ofício do Conselho Federal de Medicina, a edição de normas dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) trazem, por sua vez, outros pontos específicos para o uso da telemedicina.

Assim, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo editou a Resolução SS-SP nº 98, de 1 de julho de 2020, que autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da pandemia de Covid-19 e dá providências correlatas.

Sendo assim, a norma paulista classificou como meio eletrônico para a prestação dos serviços ambulatoriais, a utilização de ligações telefônicas, plataformas de vídeo ou outras tecnológicas da informação que propiciem a interação efetiva entre médico e paciente sendo importante destacar que também foi dada a atenção à segurança e sigilo das informações trocadas, bem como à necessária anuência do paciente a esta modalidade de atendimento.

No Estado de São Paulo foram permitidos os atendimentos ambulatoriais por meios eletrônicos para consultas médicas, consultas e sessões com enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A única especialidade explicitamente excetuada pela norma paulista foi a de oftalmologia.

Um ponto relevante a ser lembrado é o fato de que, apesar da liberação da telemedicina ter sido dada tanto para o setor público de saúde quanto para o privado, tal autorização é temporária, restringindo-se ao período em que perdurar o estado de emergência em saúde. Quer nos parecer que a maior utilização da telemedicina trará importantes avanços, inclusive com base nas experiências internacionais, evidenciando, assim, a ausência de óbice razoável para que, mesmo após o fim   da situação de emergência em saúde de importância nacional, a manutenção de sua prática seja limitada.

Coautoria de: Raissa Pinati do Nascimento

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