Atos notariais estão disponíveis eletronicamente em todo o País
No último dia 26 de maio, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 100/2020 (Provimento nº 100), que regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do país, através da implementação do sistema “e-Notariado”. Em plena vigência desde a data de publicação do Provimento nº 100, este novo […]
Nova Lei altera a data de entrada em vigor das normas sancionatórias da LGPD para 1º de agosto de 2021
Hoje (12), após os vetos do Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Resultado da conversão do Projeto de Lei 1.179/2020, o texto altera para […]
Governo Federal anuncia medidas tributárias relevantes em decorrência do Coronavírus
1/6/2020 No mês de maio, foram divulgadas importantes medidas econômico-tributárias em decorrência da pandemia do Coronavírus no país, dentre as quais se destacam a Portaria nº 201/20 pelo Ministério da Economia, bem como a Instrução Normativa nº 1.947/20 pela Receita Federal do Brasil (RFB). A primeira, dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de […]
Anvisa aprova aplicativos que medem frequência cardíaca
1/6/2020 Dois aplicativos para medição de frequência cardíaca foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da publicação da Resolução – RE nº 1.635, no último dia 25 de maio. Os produtos foram desenvolvidos pela Apple e cadastrados, no Brasil, pela Emergo Brazil Import – Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares […]
Covid-19 x Economia: renegociação dos contratos em tempos de pandemia
1/6/2020 A pandemia de coronavírus tem causado uma crise humanitária, de saúde e econômica sem precedentes. Com as pessoas e as empresas se reinventando a cada dia, o cumprimento dos contratos tem sido um grande problema, em especial, aqueles de trato continuado, como, por exemplo, os contratos de locação. Com isso, muitos se perguntam: a […]
Os impactos da pandemia no setor de Infraestrutura
1/6/2020 À medida que a pandemia do COVID-19 avança no Brasil, setores diversos da economia sofrem com as consequências de um país em quarentena. Neste sentido, o setor de infraestrutura vem sendo um dos principais afetados, em especial as concessões. Da a drástica queda do número de passageiros em aeroportos e nos transportes públicos à […]
