Planos de Stock Options para reter talentos
3/11/2022 Fundadores de startups têm oferecido os chamados planos de stock options (Stock Option Plans ou “SOPs”) para promover e fidelizar seus funcionários. Após um prazo estabelecido, eles podem comprar ações da empresa, muitas vezes por um preço pré-fixado inferior ao de mercado. Existem planos que exigem a permanência do funcionário na empresa por determinado […]
Discussão sobre a base de cálculo do ITBI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
07/11/2022 A base de cálculo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem sido objeto de constantes discussões no judiciário. Sobre o tema, defendem os contribuintes que o imposto deveria ser cobrado com base no valor declarado na operação ou, ao menos, com base no valor venal utilizado para apuração do Imposto sobre a […]
Depósito Judicial para Garantia do Juízo – Modificação de tese
03/11/2022 Em recente decisão, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por sete votos a seis, decidiram que o devedor deverá pagar encargos de mora, incorridos após o depósito judicial que garantiu parcial ou integralmente o valor da execução. Na prática, o julgamento concluído em 19/10/2022, significa uma revisão do Tema Repetitivo […]
AGU e PGE depositam confiança na arbitragem e trabalham para aperfeiçoar a prática
A confiança que as partes possuem na arbitragem é, sem dúvida, uma das pedras de toque do instituto. Tanto é assim que, apesar de a Lei n. 9.307 ter sido promulgada em 1996, o emprego de cláusulas compromissórias passou a ser recorrente apenas a partir de 2001, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar a […]
Prescrição médica do Canabidiol é usada para fins medicinais
03/11/2022 Para o bom desempenho das diversas atividades profissionais existentes na atualidade, alguns pontos se mostram cruciais, tais como o estabelecimento de parâmetros de atuação e a pertinente fiscalização do exercício da profissão, a fim de garantir que tais serviços sejam prestados de forma adequada, segura e ética. Nesse sentido, os mais diversos segmentos contam […]
Nova Resolução da CVM regulamenta e altera dispositivos das Resoluções nº 59 e 80 da autarquia
03/11/2022 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de setembro de 2022, a Resolução CVM 168, que aprovou alterações nas Resoluções CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, e 80, de 29 de março de 2022, com o intuito de regulamentar disposições inseridas na Lei 6.404/76, conforme posteriormente alterada (“Lei das S/A”), […]
