Marco legal da micro e da minigeração distribuída
31/3/2022 Em 06 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.300, que instituiu o marco legal da micro e da minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Até a edição desta lei, o SCEE, conhecido internacionalmente como net metering, que permite que consumidores de energia elétrica possam compensar, […]
Notas comerciais e o acesso ao crédito
7/3/2022 A Lei nº 14.195, de 26/08/2021 (“Lei nº 14.195”), versou sobre diversos assuntos, como facilitação de abertura de empresas e desburocratização de certos procedimentos perante órgãos públicos. Apesar de sua edição em agosto/2021, a Lei nº 14.195 continua sendo amplamente discutida em razão da importância e da quantidade de temas tratados. Um dos tópicos […]
Mercado prevê salto em emissões de notas comerciais este ano
Capital Aberto 28/2/2022 As notas comerciais estão de cara nova e o mercado brasileiro parece bastante receptivo à novidade. Voltado à captação de recursos para o curto prazo, esses títulos de dívida tiveram o seu arcabouço regulatório renovado — e simplificado — pela Lei 14.195/21. Como resultado das mudanças, as ofertas de notas comerciais saltaram […]
Novas regras para a publicação de documentos societários e demonstrações financeiras em Sociedades Anônimas
2/2/2022 A Lei nº 13.818/19 trouxe novo regramento às publicações obrigatórias das sociedades anônimas. Conforme o disposto em seu artigo 1º, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano de 2022, as publicações ordenadas pela Lei das S/As deverão obedecer às seguintes regras: ser efetuadas em jornal de grande circulação editado na localidade […]
CVM em linha com disclosure internacional de informações ESG
Capital Aberto 6/2/2022 A Resolução 59 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editada em dezembro passado depois de uma consulta pública, oferece inovações substanciais para o regime informacional de emissores de valores mobiliários. Substituindo as instruções 480 e 481, a nova norma simplifica e reestrutura alguns processos, com o objetivo de tornar mais claras as […]
Istoé Dinheiro destaca evento sustentável com participação do escritório
14/12/2021 A sócia Cassia Monteiro e a advogada Amanda Brisolla Fernandes palestraram no evento “Mañana Empieza Hoy”, realizado no final de novembro em Madrid, na Espanha. O encontro, que abordou os desafios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), reuniu empresas e especialistas que trabalham para garantir o desenvolvimento sustentável, impacto positivo e […]
