Ministério da Economia anuncia extinção do Siscoserv
2/12/2020 Em 21/10/2020, foi publicada a Portaria Conjunta nº 22.091/2020 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (RFB), revogando as normas infralegais relacionadas à obrigação de prestação de informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações […]
Avanços na concessão de Autorização Sanitária para produtos à base de Cannabis
2/12/2020 Perto de completar 1 ano da publicação da norma que estabeleceu os procedimentos para concessão de autorização sanitária para a fabricação e importação de produtos à base de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, cuja entrada em vigor se deu em 10.03.2020, tem-se notado nos últimos meses uma crescente movimentação de empresas interessadas na […]
London Court of International Arbitration (LCIA) atualiza seu Regulamento de Arbitragem
2/12/2020 Em 01 de outubro deste ano, entraram em vigor as atualizações ao Regulamento de Arbitragem da London Court of International Arbitration (LCIA)[1]. Publicadas em 11 de agosto de 2020[2], as novas regras modernizam e inovam algumas práticas da Corte, que é tida como a Corte Arbitral mais antiga do mundo. As regras que regulam […]
Vacina Coronavírus: Anvisa realizará inspeções internacionais em laboratórios chineses
Uma equipe formada por cinco especialistas em regulação e vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) embarcará para a China no próximo dia 13 de novembro a fim de realizar inspeções internacionais em dois laboratórios chineses, sendo um deles o Sinovac Life Sciences Co. LTD, responsável pela produção da CoronaVac, localizado em Pequim. A avaliação deve durar, aproximadamente, um mês. […]
Novas regras para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e Desoneração da Folha de Pagamento
11/11/2020 Em edição extra publicada no Diário Oficial de 06 novembro de 2020, o Presidente da República promulgou dispositivos trabalhistas e tributários da Lei 14.020/2020 cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Os principais pontos estão relacionados aos seguintes temas: Possibilidade de firmar acordo para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) até a data […]
Norma sobre Rotulagem Nutricional é aprovada
30/10/2020 Após 6 anos do início do processo de elaboração normativa e mais de 82 mil contribuições às Consultas Públicas 707 e 708, foram publicadas no último dia 9 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e a Instrução Normativa (IN) […]
