11/5/2020
Portos e Navios
O Ministério da Infraestrutura assinou, na última segunda-feira (04), um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudo sobre os novos modelos de gestão do Porto de Santos e do Portode São Sebastião. A previsão é que os estudos sejam finalizados no primeiro semestre de 2021 e que os leilões ocorram em 2022. Tomando como base a importância estratégica de ambos os portos, sobretudo o de Santos, consultores acreditam que omelhor modelo seria o da concessão.
De acordo com o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, o caminho mais correto para a desestatização seria a concessão por um período de 25 ou 30 anos. Ao término, o ativo seria devolvido para as mãos do Estado. No entanto, ele defende que a melhor proposta neste caso seria a transferência dos Portos de Santos em conjunto com o Porto de São Sebastião, ou seja, um modelo pensado não separadamente, mas sim em “bloco”. Isso porque, segundo ele, o São Sebastião isolado é hipossuficiente.
Sogayar explicou que haverá maior aproveitamento logístico a partir desse modelo, associado às rodovias estratégicas para o escoamento da produção na região sul e sudeste. Dessa forma, ele entende que formaria o que ele chamou de “quadrilátero” de importação e exportação, fundamental para “o mercado mais importante do país”, frisou. O quadrilátero seria um incentivo para os investidores que enxergariam os portos de forma mais atrativa para o escoamento da produção. “Criaria uma logística interessante entre os portos”, completou.
Para Sogayar a desestatização beneficiaria o setor portuário, pois injetaria investimentos importantes como na viabilidade de atracação de grandes navios. Isso seria possível por meio de melhorias fundamentais nos canais de atracação, com o aumento da profundidade, e na expansão dos berços de atracação, especialmente no Porto de São Sebastião, aumentando assim sua capacidade. Esses fatores agilizam o recebimento e escoamento de produtos, sem que a mercadoria aguarde no mar, como acontece atualmente.
Embora o diretor da Agência Porto Consultoria, Fabrizio Pierdomenico, concorde que o melhor caminho seja o da concessão, ele entende que ambos os portos são duas realidades diferentes do ponto de vista dos modelos de gestão. Ele explicou que o Porto de São Sebastião, por exemplo, não possui nenhum arrendamento de áreas, portanto poderia ser simplesmente privatizado, com a venda do bem público. Já o Porto de Santos, ao contrário, tem o modelo landlord, com o arrendamento de áreas para terminais com as operações sendo privadas. Portanto, segundo ele, um modelo unificado de concessão poderia gerar alguns conflitos concorrenciais entre ambos os portos.
Para Pierdomenico, um dos pontos críticos enfrentados pelos portos públicos tem sido a contratação de obras de manutenção e investimentos, pois, por serem públicos, obedecem a regras da administração pública. Isso torna as contratações lentas, burocráticas e, muitas vezes, acabam sendo judicializadas. Dessa forma, um porto como o de Santos acaba tendo sua logística prejudicada quando não tem o serviço de dragagem contratado, por exemplo.
Já o porto concessionado, de acordo com ele, não precisará se submeter às normas da administração pública. Essa diferença se traduz na contratação de obras e serviços sem se submeter à Lei de Licitações, além de não precisar de concurso público para contratar pessoal. No entanto, ainda assim, será um porto regulado como qualquer atividade portuária.
