20/3/2020
Organização Patrimonial, Família e Sucessões
A crise político-econômica provocada pela disseminação exponencial do Coronavírus (Covid-19) aliada à recente declaração de situação de emergência no Município de São Paulo (Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020), e a outras medidas tomadas nacional e internacionalmente, impõem uma série de reflexões e avaliações por parte das famílias controladoras de grupo(s) empresarial(is). Este é um exemplo concreto da importância da existência de ferramentas de governança corporativa e familiar nessas empresas.
Embora a governança possa ter uma série de definições e conceitos elaborados, ela nada mais é do que um conjunto de regras fundamentadas em valores comuns da família para tomada de decisão, elaboradas para servir as suas gerações atuais e futuras.
Grupos empresariais que contam com boas práticas de governança implementadas certamente conseguirão sair na frente, porque saberão como discutir sobre o tema, de modo a tomar as melhores decisões para enfrentar os efeitos colaterais imediatos decorrentes desta pandemia e, também, para futura correção da rota, quando a situação se normalizar.
Conselhos e Comitês
Em uma estrutura de Governança Corporativa, a presença de Conselhos e, em alguns casos, Comitês, pode ser fundamental para a melhor distribuição de deveres e responsabilidades, bem como para a tomada de decisões.
É o caso do Conselho de Administração, por exemplo, que em casos como este deve ser o responsável por definir as melhores estratégias de conduta, podendo, inclusive, deliberar a criação e instalação de um Comitê de Emergência.
Além de solucionar impasses relacionados a este momento crítico, preservando, no que estiver a seu alcance, os recursos humanos, aumentando ou reduzindo as operações, estabelecendo novas políticas, e funcionando, durante todo este período, como um guia orientador para o grupo e seus empregados, este Comitê de Emergência deve estudar a melhor forma de gestão da crise e propor:
- Ações para evitar a propagação da doença no ambiente corporativo;
- Ações decorrentes de possível redução da liquidez financeira a curto prazo;
- Planejamento financeiro para redução de gastos discricionários; e
- Contratação de empréstimos para médio e longo prazo; dentre outras medidas.
Além disso, alguns grupos contam com um Conselho de Família, que tem como objetivo abordar questões familiares, dirimir conflitos, promover o investimento de recursos da família de forma conjunta e promover a integração entre os seus membros.
Estes, por sua vez, poderão garantir um suporte adicional valioso neste momento de crise, estabelecendo procedimentos e orientações para prevenção da disseminação da doença no âmbito da família, além de uma melhor gestão conjunta dos recursos líquidos familiares e sua eventual destinação/empréstimo para atividade ou membro da família que possa precisar. É dele, também, a responsabilidade de atuar na mediação de impasses familiares que possam derivar desta pandemia e dos prováveis prejuízos econômicos que ela acarretará.
Bem, se a empresa familiar e grupos sob controle familiar que contam com uma boa Governança instalada têm vantagem competitiva em momentos como este, o que dizer das pessoas físicas, acionistas de tais grupos ou, ainda, titulares de patrimônio relevante?
Evidentemente, dormem mais tranquilos aqueles que já têm sua sucessão arquitetada, com testamento assinado, doações feitas e instrumentos de curatela lavrados. Ou seja, um planejamento patrimonial e sucessório completo, bem estruturado e em dia.
São momentos como este que nos induzem à reflexão e constatação de que o bom planejamento é aquele feito em tempos de céu de brigadeiro, visto que a tempestade nem sempre chega anunciada.
A equipe de Organização Patrimonial, Família e Sucessões de L.O. Baptista está à disposição para orientá-lo(a) sobre este e outros assuntos.
