Agência Estado – Empresas e Setores
10.03.2017
Por – Luciana Collet e Victor Aguiar
Às vésperas da entrega das propostas pelos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, os investidores interessados em participar da disputa aceleram o passo para deixar envelopes preparados. Embora haja agitação entre os profissionais envolvidos, há um certo sentimento de que a competição não será tão acirrada como a prevista inicialmente. Fontes ouvidas pelo Broadcast, incluindo representantes do governo, de empresas interessadas, assessores jurídicos e financeiros, sinalizam a expectativa de concorrência mais fraca, que pode não superar cinco consórcios interessados, com um operador aeroportuário em cada.
É um número significativamente menor que os mais de 12 grupos internacionais citados pelo mercado e por fontes governamentais ao longo dos últimos meses como tendo demonstrado interesse em disputar as concessões.
A avaliação é de que algumas questões inerentes a este leilão ou ao setor aeroportuário levantadas recentemente resultaram numa maior percepção de risco, especialmente por parte dos estrangeiros, e alguns grupos decidiram não seguir em frente. Estariam neste grupo as espanholas Ferrovial e OHL, além do Grupo Aeroportuário do Pacífico (GAP), do México. Rumores sobre a desistência da Corporación America também circulam no mercado, mas oficialmente a empresa afirma seguir estudando os quatro aeroportos. Outra empresa com participação questionada é a CCR, que já vem relatando certa insatisfação diante de suas análises sobre os projetos.
Uma autoridade governamental minimizou as desistências, particularmente das espanholas, que são as mais comentadas. “Eu não os considero entre os operadores mais interessados nos processos. Nem todos os operadores estavam conduzindo seriamente os estudos. Ferrovial e OHL nem chegaram a buscar uma aproximação maior no roadshow feito em Madri”, diz. “Não me preocupo com os que desistiram, me preocuparia se fossem entre aqueles que fizeram várias visitas”, completa.
As fontes, por outro lado, citam entre os grupos que se mantêm firmes na decisão de conquistar pelo menos uma das concessões a parceria formada entre a alemã AviAlliance, que já acertou parceria com o Pátria Investimentos; a Zurich Airport, em associação com a Vinci Partners; e a francesa Vinci Airports. A participação de outros grupos, como as operadoras Fraport, da Alemanha, AENA, da Espanha, e Corporación America ainda são consideradas possíveis.
O sócio-presidente da BF Capital, Renato Sucupira, avalia que o mercado está apreensivo em relação ao leilão, dada a situação econômica desfavorável no País. “Ter sucesso, hoje, é ter pretendente para comprar”, diz.
“O clima de desânimo vem principalmente dos estrangeiros, que têm maior sensibilidade para determinados riscos”, diz uma fonte próxima a um dos grupos que permanece interessado no leilão. “O mercado está muito cauteloso devido aos riscos associados aos projetos”, completa.
O advogado Fernando Marcondes, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, também diz considerar que existe um risco de baixa competição. “Com todo o peso que as concessões têm, não dá para esperar tanto competidor”, diz. Segundo ele, as exigências para o concessionário são bastante altas, gerando grandes investimentos, se considerado não apenas os dispêndios previstos com a outorga e as obras, mas também custos com os riscos assumidos.
“Tudo é quantificado e vira preço”, afirma.
Série de riscos
Entre esses riscos, ele cita que o governo já indicou como sendo de responsabilidade do futuro empreendedor os relacionados à alteração no projeto. “Qualquer necessidade de modificação do projeto, se o Poder Concedente não concordar, o custo é seu, o governo não obrigado a aceitar as modificações. Isso muda a conta, já que o Estado não se compromete em ser solidário.”
Na mesma linha, a sócia do Tozzini Freire Advogados na área de Infraestrutura Ana Cândida Carvalho comenta que a publicação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de esclarecimentos sobre o processo licitatório gerou um impacto grande na disposição de alguns investidores interessados. Esse documento, uma vez publicado, passa a compor o edital e, conforme a advogada, algumas declarações foram consideradas polêmicas. “Com esses esclarecimentos, a agência trava uma interpretação, o que pode ser crucial para definir uma participação”, diz. Dependendo do conteúdo, os esclarecimentos podem influenciar no modelo econômico desenhado pelo investidor, provocando alterações ou discussões sobre preço e margem, explica.
Ela evita citar exemplos de esclarecimentos que provocaram impacto, mas acrescenta que as explicações fornecidas pela Anac e que foram consideradas negativas se somaram a outras variáveis negativas já existentes, como a crise que vem sendo enfrentada por algumas atuais concessionárias de aeroportos – e a tentativa de enfrentamento do problema, por meio da Medida Provisória 752 – e o problema da demanda por transporte aéreo, em queda no País há mais de um ano.
Conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em janeiro as companhias registraram o 18° mês consecutivo de retração da demanda. Para combater o movimento e tentar se proteger das perdas financeiras decorrentes da queda da receita, as empresas têm reduzido a oferta, o que também prejudica o desempenho aeroportuário.
Além disso, ainda no que diz respeito à demanda, o mercado tem criticado as projeções utilizadas pelo governo na formatação do edital. Sucupira, da BF Capital, lembra que as projeções de demanda para os aeroportos foram feitas pelo governo em 2015, assumindo um cenário de crescimento que não se concretizou em 2016. Com isso, há um “gap” entre a curva esperada para a demanda e a curva real. “São vários itens e, no fim, é preciso fazer uma avaliação do retorno em função do risco Brasil”
A questão da demanda é um dos principais pontos levantados pela CCR em relação à disputa. Em entrevista ao Broadcast no fim de fevereiro, executivos da empresa disseram que ainda estavam avaliando a possibilidade de disputar os quatro aeroportos, mas que as concessões, como foram propostas, “têm alguns problemas sérios”. “Salvador perdeu 19%, Fortaleza, 13%”, comentou, na ocasião, o diretor de novos negócios da CCR, Leonardo Vianna, referindo-se à perda de demanda nesses aeroportos ao longo de 2016. “Ao fazer uma conta perdendo 15% a 20% de receita na partida, é difícil ser viável”, acrescentou.
Uma outra fonte próxima a um grupo interessado, que falou na condição de anonimato, comenta que também há um risco relacionado à possibilidade de aeroportos já concedidos voltarem à prateleira de ativos à venda. A MP 752, sobre as concessões de infraestrutura, propõe que se possa realizar uma extinção amigável dos contratos de concessão e a celebração de novo acordo para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante uma relicitação. O texto ainda está em discussão do Congresso, mas a expectativa é de que, uma vez convertido em lei, possa levar concessões como a RioGaleão a serem vendidas.
“Alguns investidores interessados no leilão da semana que vem e que até disputaram esses ativos ainda avaliam a melhor estratégia, se ir à concorrência ou esperar por Galeão. São ativos
incomparáveis em termos de tamanho e potencial de mercado, e as empresas podem não estar dispostas a entrar em dois num período tão curto”, diz.
Mas a fonte governamental minimiza o risco. “Isso se comentou no passado, mas até hoje não saiu negociação. Já se sabia desde o início que a MP não seria convertida antes do leilão”, afirma.
