DCI – Plano de Voo
10.11.2016
Por – Liliana Lavoratti
Tribunais superiores, como Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), saem politicamente fortalecidos, em especial o TST que vem sofrendo “ataques” do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das suas posições, se o Supremo reconhecer a Súmula 331, sobre terceirização, cujo julgamento foi iniciado ontem. A opinião é de Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista-SVMFA, para quem, nessa hipótese, “fica tudo como está, até que o Congresso legisle a respeito do assunto e permanece a insegurança jurídica”.
Enfraquecimento da reforma trabalhista …
“De certa forma, a própria reforma trabalhista do governo Temer (PMDB) acabará sofrendo com a manutenção do status atual. Se o STF julgasse de forma diferente poderia obrigar o Congresso e o governo a fazer a reforma trabalhista andar”, comenta Fabio Chong. O reconhecimento da Súmula 331 também fortaleceria sindicatos de empregados e centrais sindicais que não perderão arrecadação com as contribuições sindicais. Mas esse cenário é o menos provável. Se o STF declarar a inconstitucionalidade da súmula, o quadro muda radicalmente.
… ou tendência à precarização
Se a súmula cair, não haverá lei restringindo ou impondo limites à terceirização, de forma que a terceirização será liberada. “É um cenário ruim porque cria novas inseguranças para empregados terceirizados, já que empresas tomadoras do serviço terceirizado não mais seriam responsabilizadas pela inadimplência da empregadora. Tendência à fraude e à precarização e do surgimento de empresas sem lastro financeiro, como as de fundo de quintal, laranjas, criadas pelas próprias tomadoras dos serviços. E tendência à fraude”, enfatiza o sócio do L.O. Baptista-SVMFA.
http://www.dci.com.br/opiniao/trump-poe-em-xeque-o-discurso-do-governo-id586508.html#impresso-953863
