21/2/2024
Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres), o prazo para que as empresas preencham o relatório de transparência salarial se encerra no próximo dia 29 de fevereiro.
Empresas com 100 ou mais empregados em 31 de dezembro de 2023 estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
Para preenchimento do relatório, as companhias deverão acessar o Portal Emprega Brasil e responder as perguntas formuladas pelo Governo Federal.
Com base nas informações já reportadas pelas empresas ao e-social e acrescidas das respostas fornecidas no Portal Emprega Brasil, o MTE irá preparar um relatório no qual constará, em especial:
O MTE se comprometeu a disponibilizar o Relatório de Transparência no dia 15 de março. As empresas terão até o dia 31 de março para fazer o download do relatório para publicação em seus canais de comunicação (site e redes sociais, p.ex.).
Considerando que para elaboração do relatório o MTE (i) utilizará o CBO como base de comparação (que possui um número limitado de ocupações e agrupa diferentes posições e atividades) e (ii) não acompanhará as regras previstas na CLT (art. 461) para equiparação salarial entre dois empregados, parece-nos provável que o relatório do governo aponte distorções que podem não existir ou, que se existirem, sejam perfeitamente explicáveis, como a diferença de produtividade e qualidade entre o trabalho de dois empregados na mesma posição, independentemente da questão de gênero.
Na hipótese de eventuais distorções apontadas no relatório, as empresas deverão apresentar esclarecimentos que as justifiquem, a fim de evitar autuações e a exigência por parte do MTE de implementação de medidas que reduzam tais distorções.
Desta forma, recomendamos que as empresas façam suas análises internas e comparativas a fim de se prepararem para eventuais questionamentos do MTE.
A equipe Trabalhista de L.O. Baptista Advogados está à disposição para auxiliar os seus clientes neste e em outros temas relacionados ao Direito do Trabalho.
