Gazeta Nacional
21/1/2022
Em princípios, a escolha de bloquear o Telegram para uso no Brasil em 2022 ou durante o período das eleições, pode gerar discussões a respeito de discriminação de serviços online de mensagens privadas, divergindo de países com leis favorecendo o fluxo de dados e informações. Ou mesmo em relação a violação de direitos de usuários, de se comunicar e acessar informação – direitos protegidos pela Constituição e tratados de direitos humanos.
Ocorre que, diferentemente de outras plataformas, entre as Big Techs com ampla atuação e presença física no Brasil, o Telegram tem descumprido deliberadamente a legislação brasileira, como a Constituição, leis processuais e Marco Civil da Internet, além de regras de tratados e convenções de que o Brasil é parte e estão incorporados ao sistema legal brasileiro.
O fato de o Telegram – empresa de capital russo e com sede nos Emirados Arabes – não ter uma subsidiária no Brasil, é menos relevante nesse momento. A grande questão tem sido o uso da plataforma por usuários no Brasil e fora do Brasil para prática de atos ilícitos, além da disseminação de notícias falsas e crescente uso da rede para extremismo online.
Do ponto de vista empírico, há evidências demonstrando o aumento do uso do Telegram, para certos grupos de usuários, que radicalizam o discurso ideológico contra as instituições brasileiras, como Legislativo e Judiciário (em esp. STF e TSE), por exemplo. Essa tendência também estimula um cenário de desprezo às instituições de aplicação das leis e democráticas, no qual o próprio Telegram se omite – e resiste – a atender pedidos de cooperação, ordens judiciais e administrativas, ignorando a autoridade dos órgãos governamentais brasileiros.
Do ponto de vista operacional, o Judiciário poderia sim, determinar o bloqueio, com ordens que se direcionam à provedores de serviços de internet, como telefonia/operadora, lojas de aplicativos e outros; mas o recurso de VPN por usuários, por exemplo, poderia burlar o bloqueio do acesso aos serviços do Telegram.
Dito de outra forma, usuários residentes no Brasil encontrarão mecanismos para burlar o bloqueio judicial; e de as ordens judiciais no Brasil destinados a provedores no exterior, terão de tramitar por pedidos de cooperação jurídica com Estados outros, o que reforça a complexidade das medidas. Elas não são impossíveis, no entanto.
Fabrício Polido, sócio da tea de direito digital do escritório LO Baptista
Disponível em: https://gazetanacional.com.br/telegram-podera-ficar-fora-do-ar-durante-as-eleicoes/
