DCI – Opinião
13.10.2016
Por – Liliana Lavoratti
Mercado não esperava pela falta de acordo entre os parlamentares e a retirada
A falta de acordo entre parlamentares e a retirada, da pauta, do projeto de lei que muda a Lei da Repatriação de recursos irregulares de brasileiros no exterior vai na contramão do que o mercado esperava. A opinião é do advogado tributarista do L.O. Baptista-SVMFA, João Victor Guedes, que vê prejuízo no adiamento da votação. “Muitas pessoas ainda estão inseguras quanto à falta de clareza das regras do regime, especialmente sobre a discussão da foto versus filme, e poderão ter seu ímpeto de adesão freado”, ressalta. Ele defende um prazo maior para a adesão à nova lei – o prazo original é 31 deste mês -, como querem os governadores.
Menos tributos no caixa
Ainda de acordo com João Victor Guedes, o prazo de 31 de outubro deixa pouca margem para a realização de todos os trabalhos e procedimentos que a regularização do dinheiro no exterior exige. “Ao final, os maiores prejudicados serão o governo e, em última instância, a sociedade, pois ingressarão nos cofres públicos muito menos recursos do que o esperado”, comenta o advogado. Ele recomenda que, “apesar dos vícios do regime”, os contribuintes aproveitem essa oportunidade e agilizem ao máximo os trâmites necessários para a adesão.
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