No vasto mundo digital as fronteiras do alcance e da influência são constantemente redefinidas e reeditadas. Vivemos a sociedade líquida, que segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, autor da provocação conceitual, caracteriza-se pela falta de estabilidade e permanência. As relações sociais são fluidas e influenciadas pela lógica do consumerismo, da individualidade e da busca pela gratificação instantânea. É nesse contexto que os influenciadores digitais e criadores digitais vivem o desafio diário e complexo de exercer o fascínio sobre sua audiência, proporcionar validação social e construir e manter sua reputação em um ambiente repleto de enormes expectativas e julgamentos.
Mapear estratégias e boas práticas desse ecossistema em constante evolução é essencial para que influenciadores e criadores digitais se profissionalizem e pavimentem o caminho de um sucesso duradouro e consistente. Da mesma forma, podem fortalecer sua presença em diferentes indústrias – para além do setor de entretenimento – e conquistar novas audiências. Dentre os inúmeros desafios desse campo, encontram-se questões relacionadas à propriedade intelectual, como direitos autorais. Para influenciadores e criadores de conteúdo, a propriedade intelectual continua a ser um dos mais significativos instrumentos para a proteção do trabalho criativo, oferece mecanismos mais seguros para prevenir e remediar violações de direitos, viabiliza parcerias sólidas com agentes nos mercados de influência e indústrias criativas e amplas oportunidades de monetização. Aqui nesse artigo trazemos algumas ideias relacionadas à propriedade intelectual para auxiliar influenciadores e criadores de conteúdo em seus projetos e planejamento:
- Direitos autorais e conexos: Os direitos autorais protegem amplamente as obras criativas, como textos, imagens, vídeos, músicas etc. Os influenciadores e criadores de conteúdo devem estar cientes de que suas criações são automaticamente protegidas pelos direitos autorais tão logo sejam criadas e fixadas em um meio ou suporte físico ou digital perceptível, como impresso, arquivos de imagem, voz ou vídeo. Por exemplo, vídeos ou transmissões e performances, como ‘lives’ em redes sociais, são suscetíveis de proteção autoral e direitos relacionados a autor (‘direitos conexos’). Isso significa que outras pessoas não podem copiar, reproduzir ou usar suas obras/criações sem sua permissão, a menos que se enquadrem em alguma exceção legal aos direitos de autor. Embora o registro formal de direitos de autor não seja obrigatório, buscar os arranjos mais adequados para proteção das criações é essencial para preservar a originalidade e valor. Desse modo, a combinação entre registros e contratos da propriedade intelectual é uma ferramenta poderosa para garantir que o trabalho seja respeitado e valorizado. Por meio dos instrumentos, criadores dispõem de meios para documentar o ano da criação e garantir evidências adicionais em caso de disputas ou violações.
- Licenciamento: Os influenciadores podem optar por licenciar seu conteúdo voluntariamente, o que lhes permite conceder permissões específicas para que outras pessoas usem suas criações de acordo com os termos estabelecidos em um contrato de licença. É importante entender as diferentes formas de licenciamento e como elas podem afetar a maneira como seu conteúdo pode ser usado por terceiros. Um exemplo disso são as licenças Creative Commons que permite a oferta flexível aos direitos autorais tradicionais, baseada no princípio de “alguns direitos reservados” (ao contrário do “todos os direitos reservados”), ou seja, é possível conceder permissões específicas para o uso de determinadas obras. Dentre as principais condições constantes nestes modelos de licenças estão siglas comumente usadas como a “SA” (ShareAlike) que exige que qualquer obra derivada, a partir de uma obra original, deverá ser disponibilizada ao público sob a mesma licença, a “BY” (Creative Commons Attribution) que requer a atribuição de crédito ao criador original da obra, a “NC” (Creative Commons Attribution-NonCommercial) que restringe o uso da obra para fins não comerciais, a “ND” (NonCommercial) que impede que a obra seja modificada ou adaptada. É possível combinar estas siglas, por exemplo, “BY-NC-SA” (Attribution-NonCommercial-ShareAlike), ou seja, o licenciado se obriga a conferir crédito ao criador original (BY), não podendo utilizar a obra para fins comerciais (NC) e devendo compartilhar obras derivadas sob a mesma licença (SA).
- Uso de conteúdo de terceiros: Ao criar conteúdo, é essencial respeitar os direitos de autor de outras pessoas. Ou seja, ainda que o processo de criação envolva a inspiração de ideias, estilos ou temas a partir das referências de terceiros é muito importante saber usá-las corretamente, neste caso buscando transformar e adicionar elementos originais para garantir que o resultado seja uma expressão autêntica e única por parte do criador. Fazer uma cópia literal ou indireta ou utilizar conteúdo de terceiros sem a devida autorização e obtenção de licenças (‘clearance’) pode resultar em violação de direitos autorais e conexos, passível de indenização por danos patrimoniais e morais. Criadores e influenciadores emergentes ou com presença nas indústrias de mídia e criativas devem estar bem assessorados para obtenção das licenças de uso sobre obras protegidas por direitos autorais ou optar por conteúdo licenciado de forma adequada.
- Plágio e uso indevido: Ser um influenciador ético e responsável envolve evitar o plágio e o uso indevido do trabalho de outros profissionais. É fundamental garantir que suas criações sejam originais e como dar o devido reconhecimento – crédito – a influenciadores e criadores de conteúdo que o inspiraram. Respeitar o trabalho intelectual de outros é essencial para construir uma reputação sólida e se destacar em sua área de atuação. A reputação é um patrimônio no mercado de influência; sua construção é um processo contínuo que envolve diversas estratégias, como manter a consistência, desenvolver um conhecimento especializado – para não cair na vulgarização de ‘tudólogos’ em redes sociais-, realizar o engajamento e interação, estabelecer parcerias estratégias com setores da indústria e, por último e mais relevante, proporcionar valores como autenticidade, transparência e ética, algo de extrema essencialidade nesse mercado. Com isso, esses agentes estabelecem confiança com o público e estão em melhores condições para negociar bons contratos com parcerias e publicidades.
- Uso de marcas registradas: Além dos direitos autorais, influenciadores e criadores de conteúdo também devem considerar questões relacionadas a marcas registradas e evitar o uso não autorizado de sinais distintivos protegidos. Utilizar marcas registradas de terceiros sem autorização pode resultar em infrações legais. É importante ter cuidado ao mencionar ou usar marcas registradas em conteúdos digitais. A precaução número um é pesquisar se a marca pretendida está registrada e em qual categoria de produto e serviços, além disso inúmeras outras precauções importantes deve ser tomadas como conhecer as marcas relevantes no nicho de trabalho e manter-se ciente das restrições associadas ao seu uso, obter permissões por escrito para uso da marca, logotipos, sinais, slogans e outros elementos visuais, uma vez autorizada certificar-se de que fara a menção correta da marca , observando quando for o caso as diretrizes específicas para o seu uso, evitando ainda situações que causem confusão pelos consumidores ou a diluição do seu valor distintivo.
- NFTs – tokens não fungíveis: Na prática, NFTs funcionam como uma espécie de identificadores digitais, baseados em tecnologias blockchain, que permitem singularizar ou tornam único um bem corpóreo/tangível (um automóvel, um relógio, um robô) ou incorpóreo/intangível (uma obra musical, literária, artística, uma marca, desenho, selfie etc) que esteja submetido a qualquer negócio jurídico ou transação envolvendo compra e venda, cessão, transferência de ativos. Uma grande confusão é feita no mercado de influência e indústrias criativas sobre a função dos NFTs, como se eles é que conferissem a proteção por propriedade intelectual. A proteção autoral, por exemplo, independe da cunhagem e emissão de um NFT sobre um vídeo que tenha sido exclusivamente produzido por um criador, pois ela é assegurada por lei. O NFT servirá, antes, para conferir segurança, autenticidade e singularidade nas transações de venda, por exemplo, feitas pelo artista ou criador ou por quem quer que seja o titular dos direitos sobre essa criação específica, e permitir a identificação de todas as partes e valores atribuídos na cadeia de transações ocorridas e registradas no blockchain.
Fica evidente que o equilíbrio entre a influência e a responsabilidade são desafios constantes para os influenciadores e criadores de conteúdo e no aspecto dos direitos autorais e propriedade intelectual, ser ético e responsável também permite o fortalecimento de valores como autenticidade e reputação tão cruciais para as várias indústrias e mercados consumidores digitais hoje alcançados pela atividade criativa. Valorizar essas criações por direitos de propriedade intelectual é estabelecer uma fórmula para que influenciadores e criadores de conteúdo se consagrem como tais em seus segmentos e alcancem repercussões significativas na sociedade líquida em constante mudança.
Os times de Inovação & Tecnologia e Propriedade Intelectual de L.O. Baptista Advogados estão à disposição para prestar esclarecimentos e assistência para influenciadores digitais, agências especializadas em marketing de influência, criadores e produtores de conteúdo.
Coautoria de: Denise Berzin Reupke e Fabrício Bertini Pasquot Polido.
