Brasil Energia
17/5/2024
O Projeto de Lei 2338/2023, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco com a meta de regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA), pode ter um impacto positivo na indústria de energia, inclusive nas operações de transmissão e distribuição.
Atualmente em tramitação no Senado, o PL segue tendências internacionais de regulação da IA como a AI Act da União Europeia. Canadá e Estados Unidos também têm iniciativas similares.
Segundo Fabricio Polido, professor da UFMG e sócio do escritório LO Batista, a nova legislação vai trazer diretrizes claras para as empresas do setor, garantindo segurança e confiabilidade dos sistemas, ao mesmo tempo em que pode reduzir danos potenciais, tanto financeiros como de reputação.
“O PL estimula a inovação segura para aplicação de IA na gestão das redes elétricas, melhorando a previsão de demanda e a coordenação de operações mais eficientes”, explica . “Isso pode resultar em uma infraestrutura energética mais resiliente e adaptável às demandas modernas”.
Na prática, significa que as concessionárias deverão ter uma atenção especial para esses temas, incluindo a necessidade de supervisão humana dos sistemas de IA usados nas plataformas. A meta é reduzir riscos de possíveis falhas e posicionar a tecnologia como um co-piloto dos especialistas em energia.
Outro desdobramento da proposição é o estabelecimento de regulação clara, o que pode estimular a implementação de tecnologias focadas na melhoria da eficiência operacional, redução de custos e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados.
Os contras da regulamentação envolvem questões já conhecidas no Brasil, incluindo a necessidade da privacidade de dados e da responsabilidade civil do manejo deles. A ciber segurança pode ser outro limitador. E mais importante: a rigidez da regulamentação pode limitar a flexibilidade da IA.
A polêmica do reconhecimento facial de pessoas negras ou asiáticas é outro ponto crítico. “A possibilidade de viés algorítmico em sistemas de inteligência artificial, que pode resultar em discriminação contra grupos minoritários, levanta preocupações éticas e de privacidade”, finaliza Polido.
Disponível em: Projeto de lei sobre IA pode favorecer transmissão e distribuição | Editora Brasil Energia
