Receita Federal lançou em maio uma nova ferramenta visando fortalecer a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros.
Trata-se da ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, uma funcionalidade gratuita e de fácil acesso que permite ao cidadão impedir a inclusão indevida de seu CPF no quadro societário de empresas e sociedades.
Essa medida proativa surge em um momento crucial, em que as tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e as ameaças cibernéticas se tornam cada vez mais sofisticadas, propiciando ao cidadão a possibilidade de resguardar o CPF em todo o território nacional. Ao optar por “impedir participação” a restrição abrangerá todos os órgãos registradores e tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Acesse o Portal Nacional da Redesim (clique aqui) ou, o canal de Serviços Digitais da receita Federal (clique aqui)
Selecione a opção “Proteger meu CPF”.
Realize o login com sua conta GOV.BR
Escolha “impedir participação”.
- Caso deseje participar de algum CNPJ posteriormente é possível reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade.
- O impedimento só será válido para novas inscrições ou inclusões no CNPJ a partir do pedido de impedimento.
- O impedimento não altera os quadros societários das PJs já existentes.
