28/9/2020
O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, Covax Facility, bem como a liberação de crédito extraordinário de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A Covax Facility é uma Aliança Internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), cujo principal objetivo é a aceleração do desenvolvimento e da fabricação de vacinas contra a Covid-19, a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.
A adesão do Brasil à Aliança Internacional permitirá o acesso ao portfólio das vacinas em desenvolvimento, além da diversificação de possíveis fornecedores, aumentando consideravelmente as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível.
Interessante destacar que a decisão não impede que o Brasil faça acordos bilaterais com diferentes empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a Covid-19 e que não estejam contempladas pela iniciativa global.
De acordo com a OMS, mais de 150 países estão comprometidos com o acesso global à vacinas contra a Covid-19, dentre eles, Argentina, Armênia, Brasil, Canadá, República Tcheca, Estônia, Finlândia, Islândia, Irlanda, Israel, Japão, Kuwait, Luxemburgo, Maurício, México, Mônaco, Montenegro, Nova Zelândia, Macedônia do Norte, Noruega, Portugal, Catar, República da Coréia, São Marinho, Arábia Saudita, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
A equipe de Regulatório/ANVISA de L.O. Baptista está à disposição para qualquer auxílio em relação a este tema e seguirá monitorando as alterações legais e regulatórias instituídas por conta do Covid-19.
Coautoria de: Raissa Pinati do Nascimento
