29/4/2020
Executivos Financeiros
Por Cássia Monteiro e Luisa Oliveira Ramos (*)
Com a iniciativa, o Brasil eleva a competição na área financeira, colocando-se em linha com as tendências internacionais
O fato de que o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Governo Federal estão tentando, de todas as formas possíveis, modernizar o mercado financeiro e aumentar a competição existente no modelo atual não é uma novidade para ninguém.
Recentemente foram criadas diversas medidas nesse sentido, cujos conteúdos variam desde a regulamentação das fintechs de crédito, por meio da Resolução Bacen nº 4.656/2018, até a nova lei cambial, que atualmente está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Nessa esteira de inovações no setor financeiro, a próxima grande novidade que podemos esperar é a implementação do Open Banking no Brasil.
O Open Banking, de forma geral, é um cenário onde todas as instituições financeiras adaptam uma parte de seu sistema para viabilizar a integração de dados de seus clientes – mediante autorização individual deles. Isto possibilita que estas instituições financeiras tenham acesso às informações bancárias dos clientes de outra instituição financeira, e, portanto, instituições financeiras concorrentes teriam acesso ao perfil e às informações bancárias de cada cliente, incluindo o perfil de gastos, salários recebidos, empréstimos obtidos, prestações pendentes de pagamento, entre outros.
Essa integração de dados, contudo, não significa que os dados dos clientes serão disponibilizados de forma livre em um sistema único. O que ocorrerá, em verdade, será a adaptação das tecnologias para que uma parte das plataformas bancárias sejam capazes de compartilhar os dados dos clientes, caso estes autorizem, tudo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Essa tecnologia que permite a integração de dados é chamada de Application Programming Interface, ou API.
Por meio da disponibilização destes dados, o cliente teria mais autonomia no que diz respeito aos seus próprios dados. A possibilidade de disponibilizar estes dados para outras instituições financeiras ensejaria também a facilidade para se migrar de instituição ou adquirir novos produtos financeiros.
Em contrapartida, com o Open Banking, as barreiras de entrada para novos serviços e produtos seriam reduzidas, e as instituições financeiras teriam mais facilidade para oferecer seus serviços de forma personalizada e completa, além de uma maior variedade de canais de oferecimento de serviços e, por consequência, um fluxo maior de clientes. Além disso, o fato de a tecnologia API permitir a integração das plataformas bancárias para acessar dados permite um corte de tempo e de gastos com a contratação de intermediários.
Definição de regras
Tendo em vista que o maior interesse do Bacen é aumentar a competitividade no setor financeiro, ainda mais considerando o cenário atual de crise financeira, ele delegou às instituições financeiras e fintechs a responsabilidade de definir as regras gerais de governança do Open Banking, sob a coordenação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do próprio Bacen.
O que se espera dessa medida após a implementação é que ocorra um aumento significativo na competitividade do mercado, pois a iniciativa possibilita que os players atuem em igualdade de informações e subsídios, abrindo espaço para que novas fintechs e bancos digitais sejam criados para participar ativamente da competição.
O Open Banking já é uma tendência em vários locais ao redor do mundo. No Canadá e na Rússia, o tema está sendo estudado e analisado para possível implementação. A legislação relacionada ao assunto está progredindo cada dia mais em locais como Cingapura, Hong Kong e Japão. Na Europa e no Reino Unido, o sistema Open Banking foi implementado em 2018. Enquanto isso, na África do Sul e na Austrália, o sistema está sendo implantado aos poucos. Os EUA, recentemente, se declararam a favor do Open Banking.
Com essa nova iniciativa, o Brasil demonstra estar acompanhando as tendências internacionais e prepara o terreno para a regulamentação do Open Banking. Segundo a agenda do Bacen, a ideia é que no primeiro semestre deste ano seja finalizada a regulamentação do Open Banking, e que no segundo semestre ocorra o início da implementação, sendo que a tecnologia do Open Banking passaria a estar disponível a partir de 2021 – um prazo consideravelmente estreito para uma mudança dessa magnitude. Essas eram as previsões e expectativas traçadas antes da pandemia. Possivelmente, os prazos serão mantidos, já que a necessidade agora se torna ainda mais latente.
(*) Cássia Monteiro, sócia, e Luisa Oliveira Ramos, advogada, atuantes nas áreas de direito financeiro, startups e societário do L.O. Baptista Advogados.
